Nota de esclarecimento para os consumidores piauienses

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) esclarece aos consumidores piauienses que as notas fiscais relativas às compras efetuadas nos meses de julho e agosto ainda não estão disponíveis, em sua totalidade, no site da “Nota Piauiense”, por conta da dificuldade de alguns contribuintes em relação ao envio dos anexos com os dados necessários para a geração dos cupons.

Vale ressaltar que a obrigatoriedade de utilização do Programa Aplicativo, que permite a geração destes arquivos, é anterior à “Nota Piauiense”, e a SEFAZ ainda prorrogou o prazo para envio dos referidos arquivos para que os contribuintes pudessem adequar seus sistemas.

Nesse sentido, o Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, assinou, na última quarta-feira (16), a portaria nº 577/2015, que prorroga o prazo da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), referente ao mês de agosto e a DIEF-Retificadora do mês Julho, para o dia 21 de Setembro. Desta forma, os cupons que concorrerão ao sorteio só estarão disponíveis para visualização após esse prazo.

Esclarecemos ainda que se algum cupom não for gerado até a data do primeiro sorteio da “Nota Piauiense”, que acontece no dia 30 de setembro, este será considerado no primeiro sorteio que ocorrer após o recebimento pela SEFAZ das informações.

A SEFAZ também informa que todas as providências estão sendo adotadas para que os consumidores piauienses não sejam penalizados, inclusive está intimando os contribuintes.