Governo lança dia 30 campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”

O Governo do Piauí lança na terça-feira (30), a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”. O objetivo é institucionalizar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado do Piauí.

A campanha visa despertar o interesse dos consumidores para exigir o documento fiscal (nota ou cupom fiscal) na hora da compra e ainda gerar créditos aos consumidores do Estado. Para isso, basta o usuário solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal.

“O objetivo é conscientizar e estimular os consumidores piauienses a exigirem o documento fiscal ao adquirirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por meio da devolução de parte do imposto pago ou sorteio de prêmios em dinheiro”, afirma o secretário da Fazenda Rafael Fonteles.

Entre os beneficiados, além do consumidor, os estabelecimentos comerciais e a administração tributária. Veja como será:

• I – para o consumidor, a devolução de até 30 % do acréscimo do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores;
• II – para os estabelecimentos comerciais, a promoção de uma maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e um fortalecimento ao combate a pirataria de produtos;
• III – para a Administração Tributária, estima-se aumento na arrecadação do ICMS, pois o programa incentiva a emissão de notas fiscais no Estado, contribuindo para redução da sonegação e promovendo a diminuição da carga tributária individual.

Programas semelhantes já foram desenvolvidos em outras unidades da federação, como São Paulo, Alagoas, Sergipe e Maranhão. Nesses estados, houve um impacto positivo em suas arrecadações. Considerando a experiência desses Estados, a medida vai contribuir para aumentar a receita estadual, com um incremento da arrecadação do ICMS de varejo entre 20% a 30%.