serviços ao cidadão

Serviço de solicitação de isenção de ITCMD.

• Ver em: art. 8º da Lei n.4.261/89
• Formalizar processo de solicitação em uma agência de atendimento da SEFAZ.

Agência de Atendimento - Nas Cidades do interior do Piauí que possuem agência de atendimento, o horário é de 7:30 às 13:30h. Em Teresina, nas AGEAT NORTE (Em frente ao Troca-troca), AGEAT SUL (Av. Miguel Rosa, próximo a Capelinha de Palha) e Show do Auto Mall (Av. João XXIII, 5325 - Ladeira do Uruguai), o horário é de 7:30 às 13:30h; e Na AGEAT LESTE (shopping Rio Poty, Espaço da Cidadania), o horário é de 7:30 às 19:00h.

De acordo com análise do pedido. Em média: 7 dias.

Lei n.4.261/89.