serviços ao cidadão
Isenção de Taxas Estaduais
Requerimento justificado de isenção de taxa estadual.
Como fazer
- Formalizar solicitação em agência de atendimento da SEFAZ apresentando as devidas justificativas e documentações comprobatórias.
- Solicitar ao atendente o número do processo para que você possa acompanhar o andamento através de: Portal SEI
Canal
Agência de Atendimento - Nas Cidades do interior do Piauí que possuem agência de atendimento, o horário é de 7:30 às 13:30h. Em Teresina, nas AGEAT NORTE (Em frente ao Troca-troca), AGEAT SUL (Av. Miguel Rosa, próximo a Capelinha de Palha) e Show do Auto Mall (Av. João XXIII, 5325 - Ladeira do Uruguai), o horário é de 7:30 às 13:30h; e Na AGEAT LESTE (shopping Rio Poty, Espaço da Cidadania), o horário é de 7:30 às 19:00h.
Tempo médio
De acordo com a análise do pedido.
Base Legal
Art. 5º da Lei n.4.254/88.