serviços ao cidadão

Serviço de solicitação de isenção de IPVA para veículos de pessoas com deficiência física.

Dirigir-se a uma agência de atendimento da SEFAZ com os seguintes documentos originais:

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos; ou
• Nota Fiscal de aquisição e laudo de vistoria emitido pelo DETRAN, na hipótese de veículos novos;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH em que constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo;
• Laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de Situação Fiscal e Tributária – CSFT para com a Fazenda Estadual e da Certidão Negativa da Dívida Ativa – CNDA;
• Formulário de solicitação impresso e assinado, conforme: anexo VIII da Instrução Normativa UNATRI/SEFAZ Nº001/2021
• OBSERVAÇÃO: A taxa de serviço só deverá ser emitida na agência de atendimento após a conclusão do processo.

Agência de Atendimento - Nas Cidades do interior do Piauí que possuem agência de atendimento, o horário é de 7:30 às 13:30h. Em Teresina, nas AGEAT NORTE (Em frente ao Troca-troca), AGEAT SUL (Av. Miguel Rosa, próximo a Capelinha de Palha) e Show do Auto Mall (Av. João XXIII, 5325 - Ladeira do Uruguai), o horário é de 7:30 às 13:30h; e Na AGEAT LESTE (shopping Rio Poty, Espaço da Cidadania), o horário é de 7:30 às 19:00h.

De acordo com a análise do processo, em média 7 dias.

Instrução Normativa UNATRI Nº001/2021.