IPVA – Imunidade para igrejas, ONG´s, partidos políticos, entidades educacionais, etc

Em regra, o sistema reconhece automaticamente a imunidade, mas caso surja alguma cobrança indevida, é viável a contestação.

Como fazer

  • Dirigir-se a uma agência de atendimento da SEFAZ com os documentos da instituição e que comprovem a imunidade. O reconhecimento da imunidade pode ser feito com data retroativa.
  • OBSERVAÇÃO: A imunidade é solicitada apenas para o primeiro veículo. Para os demais da mesma instituição, a imunidade é automática.

Canal

Agência de Atendimento - Nas Cidades do interior do Piauí que possuem agência de atendimento, o horário é de 7:30 às 13:30h. Em Teresina, nas AGEAT NORTE (Em frente ao Troca-troca), AGEAT SUL (Av. Miguel Rosa, próximo a Capelinha de Palha) e Show do Auto Mall (Av. João XXIII, 5325 - Ladeira do Uruguai), o horário é de 7:30 às 13:30h; e Na AGEAT LESTE (shopping Rio Poty, Espaço da Cidadania), o horário é de 7:30 às 19:00h. • Tempo: Imediato.

Tempo médio

Imediato

Base Legal

Instrução Normativa UNATRI/SEFAZ N.001/2021