serviços ao cidadão

Serviços e informações relacionados a EFD/SPED.

• Atualização de Perfil EFD - Em regra, a atualização de perfil EFD ocorre automaticamente. Antes de solicitar na SEFAZ atualização de perfil EFD, observe as informações descritas abaixo:
  • Empresas INATIVAS (Suspensas de Ofício, baixadas, em processo de baixa e canceladas) não estão habilitadas a entregar EFD.
  • Empresas cadastradas como SIMEI ou Produtor Rural NÃO optante por emissão de NF-e não estão obrigadas a entregar EFD.
  • Consulte o credenciamento em: sistema público de escrituração digital
  • Ao tentar transmitir o arquivo EFD de empresas ATIVAS, informe o tipo de Perfil que a empresa está cadastrada.
  • Quando o credenciamento EFD foi feito APÓS o dia 01 do mês a ser declarado, a data inicial a ser informada deve ser a data do credenciamento e a data final, o último dia do referido período (mês).
  • Se a empresa estava suspensa de ofício e foi regularizada, a data inicial a ser informada na EFD será a data da reativação.
  • Quando o contribuinte tenta transmitir uma declaração de um período em que não é obrigado ou uma declaração com perfil de enquadramento incorreto, o sistema apresenta a mensagem: "(ALERTA – O arquivo não foi transmitido) - A escrituração não será transmitida. Contribuinte não localizado (CNPJ/CPF + IE)". Para corrigir, observe os itens: 4; 5; e 6 acima citados.

Internet

De acordo com o caso em análise.

Art. 563 do Decreto nº13.500/2008.