Sefaz participa de seminário na APPM sobre ISS e ICMS

O superintendente da Receita Estadual, Emilio Junior, participou nesta sexta-feira (20) de um seminário realizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) sobre ISS e ICMS. O público alvo são gestores municipais. O superintendente representou o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, no evento.

O Seminário tratou das questões que envolvem a arrecadação própria dos municípios, como a incidência sobre as operações financeiras via Cartão de Crédito e Débito de acordo com a Lei Complementar Nº 175/2020.

A lei, que entrou em vigor em 2021, diz em seu art. 15 que 33,5% do tributo será arrecado na origem e 66,5% no destino. Essas alterações nas regras do ISS favorecerão os menores municípios carentes de arrecadação fiscal em razão da inexistência de grandes prestadores de serviços que normalmente estão localizados em capitais e centro urbanos.

Foto: APPM

“Destacamos a importância do VAF (Valor Adicional Fiscal), que é a parte do ICMS que o estado tem que passar para os municípios. É ele quem traz o maior beneficio na arrecadação do município para o ICMS. Por isso, a importancia do municipio ter uma administração tributária organizada e ajudar o estado nessa fiscalização. É como se fosse uma parceria. O município se preocupando com o VAF das empresas ele também ajuda o estado a fezer uma fiscalização melhor”, disse.

O superintendente também destacou os treinamentos por meio da Escola dos Municípios

“Muito importante a APPM ter uma escola que trabalha a questão dos treinamentos. Isso é muito importante para que a APPM possa estar junto ao gestores aplicando conhecimento voltado aos municípios”, declarou.

O curso foi ministrado pelo procurador do município de Altos, Renzo Bahury.

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