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Altera a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Estadual n.º 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

 

 

LEI 6.745
lei 6.745.pdf (225.61 kB)

Dispõe sobre extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICMS, nas condições que especifica.

 

 

LEI 6.750
lei 6.750.pdf (6.39 kB)

Altera a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.

LEI 6.749
lei 6.749.pdf (136.09 kB)

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, que disciplina o imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaiquer Bens ou Direitos - ITCMD.

LEI 6.744
lei 6.744.pdf (299.57 kB)

Altera  dispositivos da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

LEI 6.742
lei 6.742.pdf (258.08 kB)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.

LEI 6.741
lei 6.741.pdf (383.25 kB)

 

Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí – FUNDIPI.

LEI 6.740
lei 6.740.pdf (138.04 kB)

Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

LEI 6.739
lei 6.739.pdf (225.59 kB)

Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

            

LEI 6.713
lei 6.713.pdf (248.87 kB)

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais previstos nas Leis de nºs 6.439, de 25 de novembro de 2013; 6.657, de 21 de maio de 2015 e 6.658, de 21 de maio de 2015

LEI 6.684
lei 6.684.pdf (6.37 kB)

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

 

 

LEI 6.676
lei 6.676.pdf (81.62 kB)

Altera a Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

 

 

LEI 6.675
lei 6.675.pdf (133.39 kB)

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí. 

LEI 6.661
lei 6.661.pdf (96.81 kB)

Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, na forma que especifica.

 

 

LEI 6.658
lei 6.658.pdf (29.96 kB)

Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

LEI 6.657
lei 6.657.pdf (80.50 kB)

 

Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

 

 

LEI 6.656
lei 6.656.pdf (77.11 kB)
Dispõe sobre a cassação da inscrição do cadastro de contribuinte do ICMS do Estado do Piauí de empresas que tenham submetido trabalhadores à condição similar a escravidão e que estejam incluídas no Cadastro de empregadores do MTE e dá outras providências.
LEI 6.632
Lei 6.632.pdf (76.07 kB)
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
LEI 6.606
Lei 6.606.pdf (73.37 kB)
Altera dispositivos da Lei nº 5.859, de 01 de julho de 2009, que institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público – DANFOP.
LEI 6.605
Lei 6.605.pdf (69.64 kB)
Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí – FUNDIPI.
LEI 6.604
Lei 6.604.pdf (77.49 kB)