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Imperdível: XIII Congresso Internacional de Direito Tributário acontecerá em outubro. Participe! PDF Imprimir E-mail
direito tributario

 

O Encontro realizado pelo IPET (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários) acontecerá do dia 02 a 04 de outubro, em Recife (PE).

 

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Reforma do ICMS vai com urgência para o Plenário, depois da aprovação pela CAE PDF Imprimir E-mail
CAE ICMS

O texto que será votado pelo Plenário reduz as alíquotas nas transações de um estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014

 

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FEBRAFITE defende que todos os tributos da União devem compor o FPE e FPM PDF Imprimir E-mail
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“União deve partilhar todos os tributos na redistribuição do FPE ou simplificar o sistema tributário para compensar Estados e Municípios”, diz Kupski

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CCJ aprova mudança nas regras de ICMS para vendas pela internet PDF Imprimir E-mail
internet

A PEC ainda será examinada por uma comissão especial e, se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos

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Atenção: Prazo para entrega de Declaração de Bens e Renda acaba no dia 15. Veja! PDF Imprimir E-mail
governo

Servidores públicos estaduais que exercem cargos ou empregos comissionados ou funções de confiança, chefias ou fiscalização na administração direta devem apresentar a sua Declaração de Bens e Rendas obrigatoriamente até o dia 15 de maio, que deve ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) .

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Termina no dia 31 o prazo que o STF deu para Congresso mudar critérios do FPE PDF Imprimir E-mail
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O projeto foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara

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CCJ aprova aumento do repasse aos estados para compensar perdas com ICMS PDF Imprimir E-mail
perdas icms camara

Aprovação foi relativa à admissibilidade da PEC, que ainda terá que ser analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

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Entidades promovem "Grito de Alerta Contra Dívida dos Estados com a União” PDF Imprimir E-mail
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Presidente da FEBRAFITE diz que essa dívida cresceu 589% em 14 anos, enquanto que inflação nesse período só aumentou 133%.

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Inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal podem ser feitas até o dia 28 de junho PDF Imprimir E-mail
educação fiscal

No ano passado, 218 projetos concorreram ao prêmio, sendo o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria (RS) que conquistou o primeiro lugar.

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