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SEFAZ-PI

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O veículo tem débito de IPVA?

(Clique aqui para gerar o boleto)

Quarenta minutos após o pagamento, se o débito do IPVA não tiver sido baixado, para atualizar e sincronizar o sistema, clique aqui

Consulte a situação do IPVA por período.
(Clique aqui) e acesse a aba "Consulta IPVA"
Onde resolver problemas de IPVA?

Atendimento nas AGEATs / SEFAZ PI

Teresina:

  • AGEAT CENTRO/NORTE: Av. Maranhão, em frente ao Troca-Troca, de 7:30 às 13:30h.
  • AGEAT SUL: Av. Miguel Rosa, próximo à Capelinha de Palha, de 07:30 às 13:30h.
  • AGEAT LESTE - SHOPPING RIO POTY: de 7:30 às 18:30h.

Cidades do Interior: de 7:30 às 13:30h. (Localizar agência de atendimento da SEFAZ PI na sua cidade).

Atendimento interativo via CHAT

Paguei o IPVA e o débito ainda não foi baixado. O que fazer?
  • Verifique se no seu comprovante consta "PAGAMENTO" ou "AGENDAMENTO";
  • Aguardar o tempo de 40 min para a baixa do débito. Em alguns casos pode demorar mais tempo.
  • Depois de 40 minutos, se débito do IPVA não foi baixado, para atualizar e sincronizar o sistema, clique aqui .
Isenção de IPVA para pessoas com deficiência física.

Dirija-se a uma Agência de Atendimento da SEFAZ com os seguintes documentos originais:

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos ou;
  • Nota Fiscal de aquisição e Laudo de Vistoria emitido pelo DETRAN, na hipótese de veículos novos;
  • Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo;
  • Laudo de perícia médica fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de Situação Fiscal e Tributária - CSFT para com a Fazenda Estadual e da Certidão Negativa da Dívida Ativa - CNDA.
  • Formulário de solicitação impresso e assinado, conforme anexo VIII da Instrução
    Normativa UNATRI/SEFAZ Nº001/2021. Acesse em: https://webas.sefaz.pi.gov.br/legislacao/asset/36c7e149-09e5-4fc8-a515-a6459c480d19/INSTRU%C3%87%C3%83O+NORMATIVA++001_2021?view=publicationpage1

OBS: A taxa de serviço só deverá ser emitida na Agência de Atendimento após a conclusão do processo administrativo eletrônico.

Dirija-se a uma Agência de Atendimento da SEFAZ com os seguintes documentos originais:

Isenção de IPVA para taxistas, mototaxistas (anexo VI, Instrução Normativa UNATRI SEFAZ 001/2021):

Esta isenção é para o taxista ou mototaxista que possui um único veículo registrado na categoria aluguel. Dirija-se a uma Agência de Atendimento da SEFAZ com os seguintes documentos originais:

OBS: A taxa de serviço só deverá ser emitida na Agência de Atendimento após a conclusão do processo administrativo eletrônico.

Solicitação de isenção de IPVA: transportadores de cargas / profissional autônomo:

Dirija-se a uma Agência de Atendimento da SEFAZ com os seguintes documentos originais:

OBS: A taxa de serviço só deverá ser emitida na Agência de Atendimento após a conclusão do processo administrativo eletrônico.

Roubo / Recuperação do veículo
  • Depois do procedimento e registro da nova situação do veículo junto a POLINTER e ao DETRAN PI, aguardar o sistema gerar o IPVA proporcional automático;
  • Caso a baixa dessa situação não seja em tempo hábil (em até 48 horas), apresente o documento do Auto de Restituição a qualquer agência de atendimento da SEFAZ/PI para informar a data em que o veículo foi encontrado. Assim, será atualizado no sistema e calculado do IPVA PROPORCIONAL;
IMUNIDADE DO IPVA (igrejas, ONG´s, partidos políticos, entidades educacionais, etc) - Como solucionar pendências?
  • Informe seu CNPJ para consultarmos o motivo pelo qual o sistema não reconheceu automaticamente a imunidade.
  • Em caso de cobrança de IPVA, dirija-se a qualquer agência de atendimento da SEFAZ/PI com os documentos da empresa que comprovem a imunidade.
  • Esse processo será encaminhado ao Gerente Regional, vinculado à Agência de Atendimento que recepcionou o pedido para fazer constar essa imunidade no sistema da SEFAZ/PI.

ATENÇÃO: a imunidade é solicitada apenas para o primeiro veículo. Nos demais veículos, a imunidade já é automática. Esta imunidade pode ser autorizada de forma retroativa.

Como parcelar débitos de IPVA - até 12x
  • Dirija-se a qualquer agência de atendimento da SEFAZ para negociar o parcelamento dos débitos do IPVA;
  • Será emitido um Termo de Parcelamento e Aviso de Débitos para as devidas assinaturas do solicitante em 2 (duas) vias;
  • Apresente original e cópia ou somente cópias autenticadas dos seguintes documentos:
    • Documentos de identificação do solicitante (CPF e RG); Não sendo o titular, apresentar procuração e documentos pessoais do procurador;
    • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
    • Comprovante de residência do solicitante;
    • Comprovante do pagamento da taxa de serviço de 02 UFR.
Onde consulto as notificações de IPVA?
Clique aqui e informe o RENAVAM.
Recebi carta do SERASA. O que devo fazer?
  • Qualquer notificação do SERASA sobre débito de IPVA inscrito na Dívida Ativa do Estado, o cidadão deve se dirigir, levando a carta recebida, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), de 7:30 às 13:30h.
  • Endereço da PGE: Av. Senador Área Leão, 1650 – bairro Jockey, CEP: 64049-110, Teresina/PI.
  • Caso deseje o boleto para pagamento, dirija-se a uma agência de atendimento da SEFAZ ou acesse aqui
  • Caso deseje regularizar débitos de IPVA através de parcelamento, dirija-se a Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa, no endereço acima citado.
Onde atualizar cadastro de vistoria de IPVA?

Para atualizar seu cadastro ou vistoria, acesse o link Atualiza dados do veículo

Insira o número do CHASSI ou RENAVAM

Onde verifico se meu veículo está regular ou se há débito vencido?
Acesse: Consulta Situação do Veículo
Onde encontro leis de IPVA e tabela FIPE?
Para consultar informações sobre leis, instruções normativas, tabela FIPE, etc, acesse: e-Ageat - IPVA
Veículo transferido para outro Estado, mas o DETRAN ainda cobra o IPVA. O que fazer?
  • Clique aqui e consulte a situação do veículo .
  • Para atualizar a situação do veículo, acesse: Atualiza dados do veículo .
  • Feitos os procedimentos acima e persistindo o problema, procure uma agência de atendimento da SEFAZ PI para resolução e maiores esclarecimentos.
Qual o procedimento para pedir restituição de IPVA?
Qual o procedimento para gerar o IPVA de quem comprou caminhão / ônibus novo?
  • Tenha em mãos o laudo de vistoria do veículo e as notas fiscais referente ao CHASSIS e carroceria;
  • Dirija-se a uma agência de atendimento da SEFAZ PI.
Como proceder nas aquisições de veículo usado através de leilão, junto à sefaz?
  • Apresente original e cópia ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
    • Identidade e CPF do comprador;
    • Documentos do leilão para gerar a nota fiscal na SEFAZ. Atenção: somente o vendedor, comprador ou procurador pode solicitar a emissão da nota fiscal.
  • Dirija-se a qualquer agência de atendimento da SEFAZ/PI para pagar o ICMS do veículo;
  • Após pagamento, será emitida a nota fiscal desse veículo;
  • Com a nota, dirigir-se ao DETRAN para efetuar a transferência.
Como proceder nas aquisições de veículo usado, financiados por Leasing?
  • Original e Cópia ou cópias autenticadas dos documentos pessoais do Comprador;
  • Apresente original e cópia ou somente cópias autenticadas dos seguintes documentos:
    • Original do DUT (Documento Único de Transferência), assinado e reconhecido em cartório as firmas do vendedor (banco/financeira), comprador e tabelião, caso este seja de outro Estado;
    • Procuração do banco/financeira.
  • Dirija-se a qualquer agência de atendimento da SEFAZ/PI para pagar o ICMS do veículo e providenciar a emissão da nota fiscal. Atenção! Somente o vendedor, comprador ou procurador habilitado pode solicitar a emissão da nota fiscal.

A SEFAZ/PI fará um confronto entre o valor do veículo preenchido no DUT e o valor da tabela FIPE. Dos dois será utilizado o maior valor. Sobre esse valor, aplica-se 5% para gerar a base de cálculo. Em seguida, aplica-se a alíquota de 18%, que será o valor do ICMS a ser pago.

Exemplo: Valor de venda do veículo: R$ 28.000,00; valor da tabela FIPE: R$ 30.000,00. A SEFAZ/PI utilizará o valor da tabela FIPE (R$ 30.000,00) para o cálculo.

R$ 30.000 x 5% = R$1.500, (base de cálculo)
R$ 1.500 x 18% (alíquota interna do ICMS) = R$ 270,00 (esse é o valor do ICMS)
Valor a ser pago: R$ 270,00 + taxa de serviço da SEFAZ/PI (05 UFR/PI).

  • Após esse pagamento, e com o intervalo mínimo de 40 minutos, será emitida a nota fiscal desse veículo;
  • Com essa nota fiscal, dirija-se ao DETRAN para efetuar a transferência.
Como proceder na venda / transferência de veículo de pessoa jurídica?
  • Apresentar original e cópia ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
    • Original do DUT, assinado e reconhecido firma em cartório;
    • Original do Contrato Social ou Requerimento de Empresário da pessoa jurídica para o reconhecimento da assinatura do responsável pela pessoa jurídica.
  • Dirija-se a qualquer agência de atendimento da SEFAZ/PI para pagar o ICMS do veículo e providenciar a emissão da nota fiscal. Atenção! Somente o vendedor, comprador ou procurador habilitado pode solicitar a emissão da nota fiscal;
  • OBSERVAÇÃO: A SEFAZ fará um confronto de valores do veículo: valor do DUT e da tabela FIPE; dos dois será aplicado o maior valor para o cálculo do ICMS;
  • Após esse pagamento, com intervalo mínimo de 40 (quarenta) minutos, será emitida a nota fiscal do veículo;
  • Com a nota, dirija-se ao DETRAN para efetuar a transferência.

    • FIQUE ATENTO! Se a pessoa jurídica for inscrita no Cadastro de Contribuinte Estadual, deverá emitir a nota fiscal desse veículo.

    Como proceder para pagar o IPVA proporcional já que não sou mais beneficiário da isenção do IPVA?
    • Nos casos de taxista/mototaxista, o beneficiário deve atualizar e fazer a mudança do Documento do Veículo (CRLV) para a categoria particular no DETRAN/PI;
    • Com esse novo documento do veículo, o cidadão deve se dirigir a qualquer agência de atendimento da SEFAZ/PI para calcular o valor do IPVA proporcional;
    • Nos casos de perda de isenção para os portadores de necessidades especiais, o benefício será finalizado no sistema da SEFAZ/PI com a data que consta no DUT, mediante o preenchimento dos dados do comprador do veículo.
    Vendi o veículo há muito tempo e o comprador não transferiu. Qual o procedimento de comunicação de venda para fins de exoneração de responsabilidade do imposto?

    O vendedor de posse da cópia autenticada do DUT do veículo devidamente preenchida, dirige-se ao DETRAN/PI para efetuar a comunicação de venda com dados do comprador, uma vez que não foi efetuada a transferência do veículo.

    Esse procedimento junto ao DETRAN PI gera para a SEFAZ/PI, a partir do ano/período seguinte à data do registro da restrição de venda, a EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE IPVA do CPF do solicitante.

    ATENÇÃO:

    • A EXONERAÇÃO DE IPVA É PARA O CPF E NÃO PARA O RENAVAM!
    • De acordo com a Portaria GSF 417/2007, a partir de 01/07/2007, só será exonerado da responsabilidade do IPVA o vendedor que tiver feito a Comunicação de Venda junto ao DETRAN, desde que constem os dados do comprador do veículo.

    Para mais informações, procure uma agência de atendimento da SEFAZ PI.

    Qual o procedimento atual (a partir de 03/03/2017) de venda/comunicação para fins de transferência do veículo?
    • O solicitante entra no site do DETRAN para pagar o boleto da taxa de comunicação de venda no valor de R$16,00 (dezesseis reais);
    • Dirige-se ao Cartório competente para registrar a venda/restrição do veículo. Este Cartório fará a consulta no sistema para comprovar o pagamento da taxa;
    • Após a referida consulta, o próprio Cartório fará a transmissão das informações de registro da venda para transferência junto ao DETRAN PI;
    • Dessa forma, o vendedor do veículo comprova que comunicou a venda e assim, não será mais de sua responsabilidade o IPVA do ano seguinte.