Formulários
LAUDO PERICIAL – DEFICIENTE FÍSICO E/OU VISUAL
Laudo Pericial – Deficiente Físico e/ou Visual
Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira
Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira
Desistência de Contestação de Auto de Infração
Desistência de Contestação de Auto de Infração
Benefício Fiscal relativo ao ICMS – TAXI (RICMS – Anexo CCXXXIV
Benefício Fiscal relativo ao ICMS – TAXI (RICMS – Anexo CCXXXIV
Imunidade IPVA (Instr. Normativa 05-08 – anexo II)
Imunidade IPVA (Instr. Normativa 05-08 – anexo II)
Imunidade IPVA – Educação (Instr. Norm. 05-08 – anexo III)
Imunidade IPVA – Educação (Instr. Norm. 05-08 – anexo III)
Imunidade IPVA Administração Publica (Instr. Normativa 05-08 – anexo IV )
Imunidade IPVA Administração Publica (Instr. Normativa 05-08 – anexo IV )
Inscrição Substituto (RICMS – anexo CLXXXV – A)
Inscrição Substituto (RICMS – anexo CLXXXV – A)
Isenção IPVA – TAXI (Instr. Norma. 05-08 – anexo VI)
Isenção IPVA – TAXI (Instr. Norma. 05-08 – anexo VI)
Isenção IPVA – Veículos Adaptados (Instr. Norm. 05-08 – anexo V)
Isenção IPVA – Veículos Adaptados (Instr. Norm. 05-08 – anexo V)
Isenção IPVA – Veículos acima de 15 anos (Instr. Norm. 05-08 – anexo VII)
Isenção IPVA – Veículos acima de 15 anos (Instr. Norm. 05-08 – anexo VII)
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Isenção de ICMS para Taxi (RICMS – anexo CCXXXV)
Isenção de ICMS para Taxi (RICMS – anexo CCXXXV)