Formulários

Formulários

Icon

LAUDO PERICIAL – DEFICIENTE FÍSICO E/OU VISUAL

Laudo Pericial – Deficiente Físico e/ou Visual

445 downloads30.49 KB
Icon

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira

351 downloads54.67 KB
Icon

Desistência de Contestação de Auto de Infração

Desistência de Contestação de Auto de Infração

163 downloads23.01 KB

    Requerimentos

    Icon

    ANEXO XXX (RICMS)

    ANEXO XXX (RICMS)

    1677 downloads99.00 KB
    Icon

    Benefício Fiscal relativo ao ICMS – TAXI (RICMS – Anexo CCXXXIV

    Benefício Fiscal relativo ao ICMS – TAXI (RICMS – Anexo CCXXXIV

    955 downloads32.59 KB
    Icon

    Imunidade IPVA (Instr. Normativa 05-08 – anexo II)

    Imunidade IPVA (Instr. Normativa 05-08 – anexo II)

    886 downloads79.21 KB
    Icon

    Imunidade IPVA – Educação (Instr. Norm. 05-08 – anexo III)

    Imunidade IPVA – Educação (Instr. Norm. 05-08 – anexo III)

    243 downloads470.06 KB
    Icon

    Imunidade IPVA Administração Publica (Instr. Normativa 05-08 – anexo IV )

    Imunidade IPVA Administração Publica (Instr. Normativa 05-08 – anexo IV )

    230 downloads149.66 KB
    Icon

    Inscrição Substituto (RICMS – anexo CLXXXV – A)

    Inscrição Substituto (RICMS – anexo CLXXXV – A)

    775 downloads180.68 KB
    Icon

    Inscrição Substituto (RICMS – anexo CLXXXV)

    Inscrição Substituto (RICMS – anexo CLXXXV)

    391 downloads189.25 KB
    Icon

    Isenção IPVA – TAXI (Instr. Norma. 05-08 – anexo VI)

    Isenção IPVA – TAXI (Instr. Norma. 05-08 – anexo VI)

    3031 downloads91.22 KB
    Icon

    Isenção IPVA – Veículos Adaptados (Instr. Norm. 05-08 – anexo V)

    Isenção IPVA – Veículos Adaptados (Instr. Norm. 05-08 – anexo V)

    7693 downloads83.56 KB
    Icon

    Isenção IPVA – Veículos acima de 15 anos (Instr. Norm. 05-08 – anexo VII)

    Isenção IPVA – Veículos acima de 15 anos (Instr. Norm. 05-08 – anexo VII)

    222 downloads100.82 KB

    Autorização

    Icon

    Isenção de ICMS para Taxi (RICMS – anexo CCXXXV)

    Isenção de ICMS para Taxi (RICMS – anexo CCXXXV)

    473 downloads35.48 KB