Apresentação

Projeto Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Escrituração Fiscal Digital é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O SPED representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

A Escrituração Fiscal Digital - EFD - é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos estaduais e da Receita Federal do Brasil.

Contribuintes Obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A partir da competência de janeiro de 2021, a EFD será obrigatória para todos os contribuintes antes obrigados ao envio da DIEF, inclusive para os contribuintes optantes do Simples Nacional, conforme Portaria UNATRI 15/2020. Esta portaria dispensa os contribuintes da obrigatoriedade da entrega da DIEF a partir da competência de 01/2021. Com isso, a EFD passa a ser a única e principal declaração.

Autorização, Credenciamento e Descredenciamento para Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A SEFAZ-PI credencia automaticamente todos os contribuintes que estão obrigados ao envio da EFD, de acordo com o perfil de cada um, sem a necessidade de solicitação do contribuinte.

Os contribuintes que possuírem no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí o regime de recolhimento Simples Nacional são credenciados ao envio da EFD com perfil B. Já os demais contribuintes são credenciados com perfil A.

Quando o contribuinte tem sua inscrição cadastral na SEFAZ-PI desativada, seja por ter sido Suspensa, Suspensa de Ofício, Cancelada, Baixada ou por ter evoluído para “Em processo de Baixa”, automaticamente é descredenciado para o envio da EFD na data em que ocorreu a desativação.

Nos casos em que são possíveis a reativação, que são os casos de Suspensão, Suspensão de Ofício, Cancelada e Processo de Baixa, o contribuinte será automaticamente recredenciado para envio da EFD quando fizer a reativação cadastral.

Se, ao tentar fazer a transmissão da EFD, o contribuinte receber a mensagem “Contribuinte Não Localizado (CNPJ/CPF + IE) – Contribuinte Não Previamente Autorizado”, este deverá abrir um chamado no Fale com a Sefaz (acesso em https://www.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz/). Também deverá abrir um chamado no Fale com a Sefaz caso esteja enquadrado em perfil incorreto, solicitando a correção de perfil.