Perguntas Frequentes

Quem está obrigado a entregar a EFD?

A partir da competência de janeiro de 2021, todos os contribuintes do ICMS que antes eram obrigados ao envio da DIEF, inclusive os optantes do Simples Nacional, estão obrigados a entregar a EFD, com exceção do Microempreendedor Individual – MEI. (Art. 561, § 6º e §8º do RICMS c/c Portaria UNATRI 15/2020). Abaixo, segue tabela de obrigatoriedade.

Categoria Cadastral (porte)

Regime de Recolhimento

Obrigado EFD?

Qual Perfil?

A partir de quando?

ME - Microempresa

Simples Nacional

Sim

C

01/01/2021

EPP

Simples Nacional

Sim

C

01/01/2021

Normal

Correntista

Sim

A

Ver Art. 561 do RICMS-PI c/c Portaria UNATRI 15/2020

ME - Microempresa

Correntista

Sim

A

Ver Art. 561 do RICMS-PI c/c Portaria UNATRI 15/2020

EPP

Correntista

Sim

A

Ver Art. 561 do RICMS-PI c/c Portaria UNATRI 15/2020

ME - Microempresa

Substituído

Sim

A

Ver Art. 561 do RICMS-PI c/c Portaria UNATRI 15/2020

EPP

Substituído

Sim

A

Ver Art. 561 do RICMS-PI c/c Portaria UNATRI 15/2020

Normal

Substituído

Sim

A

Ver Art. 561 do RICMS-PI c/c Portaria UNATRI 15/2020

Especial

Outros

Sim, se prestador de serviço de Comunicação e localizado em outra UF

A

Ver Art. 561 do RICMS-PI c/c Portaria UNATRI 15/2020

 

O que é a EFD?

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos estaduais e da Receita Federal do Brasil.

Qual o layout dos arquivos EFD-ICMS/IPI?

O layout para geração do arquivo da EFD-ICMS/IPI está previsto no Anexo Único do Ato COTEPE 09/2008.

Qual é meu perfil de enquadramento?

Os contribuintes inscritos no cadastro da SEFAZ com regime de recolhimento Simples Nacional estão obrigados ao envio da EFD com perfil “B”, enquanto que os demais contribuintes estão obrigados ao envio da EFD com perfil "A".

Qual o prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI?

O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o décimo quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, exceto para os contribuintes prestadores de serviço de comunicação que deverão enviar a EFD até o décimo dia do mês subsequente.

Por que minha inscrição estadual foi descredenciada ao envio da EFD?

O descredenciamento pode ter sido realizado por dois motivos:

  • Desativação da Inscrição Estadual: quando o contribuinte tem sua inscrição estadual desativada, seja por ter sido Suspensa, Suspensa de Ofício, Cancelada, Baixada ou por ter evoluído para “Em processo de Baixa”, automaticamente o contribuinte é descredenciado para o envio da EFD na data em que ocorreu a desativação;
  • Alteração de Regime para um Regime que não é obrigado ao envio da EFD.

Como fazer o recredenciamento no caso em que o estabelecimento foi descredenciado?

Se a inscrição estadual foi desativada, deverá fazer a reativação cadastral e assim o estabelecimento será automaticamente recredenciado ao envio da EFD;

Se a inscrição estadual foi descredenciada indevidamente, abrir um chamado no Fale com a Sefaz solicitando o recredenciamento. (acesso em https://www.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz/).

Como corrigir o perfil de credenciamento do meu estabelecimento?

Se houver mudança na categoria cadastral e/ou regime de recolhimento da empresa que implique mudança no perfil de credenciamento da EFD, a alteração do perfil será automaticamente realizada quando ocorrer o processamento da atualização cadastral da inscrição estadual;

Se, no entanto, mesmo depois de processada a atualização da categoria cadastral e/ou regime de recolhimento, o perfil não for automaticamente modificado, abrir um chamado no Fale com a Sefaz solicitando a alteração no perfil de credenciamento da EFD. (acesso em https://www.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz/).

Minha dúvida não está nas perguntas frequentes. Onde posso encontrar mais informações?

Para mais detalhes sobre a geração e transmissão da EFD, consultar o Guia Prático da EFD ICMS/IPI do Piauí e as Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI do Estado do Piauí em Sefaz Piaui - Declarações e Documentos Eletrônicos.