Legislação e Documentos
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- Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS do Estado do Piauí)
- Ajuste SINIEF 02/2009 (Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD)
- Ato COTEPE 09/2008 (Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD)
- Convênio ICMS nº 143/2006 (Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD)
- Protocolo ICMS nº 77/2008 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da EFD)
- RICMS (Regulamento do ICMS-PI) CAPÍTULO V (artigos 559 a 566)