Servidores da Sefaz participam de curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Servidores da Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) estão participando desde a quarta-feira (1), do curso LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Ministrado pela Fundação Dom Cabral, o curso tem o objetivo de ampliar a capacidade do participante no conhecimento e manuseio da LGPD, que impõe
uma série de novas obrigações ao setor público brasileiro, de todos os níveis da federação.

Na primeira fase, que vai até 3 de setembro, os alunos têm aulas de legislação. Nos dias 8 e 10 de setembro serão abordados temas relacionados a segurança de informação e, entre 13 e 16 de setembro, as discussões envolvem gestão de projetos.

As aulas são ministradas em ambiente virtual e são custeadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por meio do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (PRODAF). A turma possui 35 alunos.

O curso visa apresentar e debater os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados e da segurança da informação e as especificidades da sua aplicação ao Setor Público.

Ao final do programa, o aluno receberá certificado, mas para tanto precisa ter no mínimo 75% de frequência no módulo e ter nota mínima de 7,0.

Resultados esperados

O Programa visa apresentar e debater os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e da segurança da informação e as especificidades da sua aplicação ao Setor Público. Ilustrar os casos concretos e exemplos práticos de problemas já enfrentados na Europa com a aplicação do GDPR. Explica as especificidades do papel do Data Protection Officer – DPO no setor público e as ferramentas e processos necessários ao desempenho dessa função. Capacita os profissionais do setor público para atuar com a proteção dos dados pessoais dotando-os de conhecimentos sólidos em Direito da Proteção de Dados Pessoais, em Noções de Cybersegurança e em Gestão de Projetos.

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