Declarações para Convênios

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REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – TJPI – JANEIRO 2021

REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – TJPI – JANEIRO 2021

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DECLARAÇÕES PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394-2016 – TCE-PI – JANEIRO 2021

DECLARAÇÕES PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394-2016 – TCE-PI – JANEIRO 2021

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CERTIDÃO DA REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – TJPI, TRTPI E TRF – DEZEMBRO 2020

CERTIDÃO DA REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – TJPI, TRTPI E TRF – DEZEMBRO 2020

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TJPI – REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – DEZEMBRO 2020

TJPI – REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – DEZEMBRO 2020

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TRF – REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – DEZEMBRO 2020

TRF – REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – DEZEMBRO 2020

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TRT – REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – DEZEMBRO 2020

TRT – REGULARIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS – DEZEMBRO 2020

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OBSERVÂNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL – DEZEMBRO 2020

OBSERVÂNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO FISCAL – DEZEMBRO 2020

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OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE DESPESAS COMPROMETIDAS COM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – DEZEMBRO 2020

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OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – DEZEMBRO 2020

OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – DEZEMBRO 2020

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INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO AO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – DEZEMBRO 2020

INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO AO RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – DEZEMBRO 2020