Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal dezembro 2019

Declaração de Observância dos Limites da LRF dezembro 2019

Declaração de observância dos limites de Despesas comprometidas com as PPP dezembro 2019

Declaração de Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO dezembro 2019

Declaração Transferências Voluntárias dezembro 2019

Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TJ – outubro 2019

Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRF – outubro 2019

Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRT – outubro 2019

Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal – outubro 2019

Declaração de Observância dos Limites da LRF – outubro 2019