Declarações para Convênios
Declarações para Convênios
Certidão n° 16575/2019 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOAF
Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal dezembro 2019
Declaração de Observância dos Limites da LRF dezembro 2019
Declaração de observância dos limites de Despesas comprometidas com as PPP dezembro 2019
Declaração de Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO dezembro 2019
Declaração Transferências Voluntárias dezembro 2019
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TJ – outubro 2019
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRF – outubro 2019
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRT – outubro 2019
Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal – outubro 2019