Declarações para Convênios

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TítuloData de publicação
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Certidão n° 16575/2019 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOAF

Certidão n° 16575/2019 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOAF

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Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal dezembro 2019

Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal dezembro 2019

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Declaração de Observância dos Limites da LRF dezembro 2019

Declaração de Observância dos Limites da LRF dezembro 2019

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Declaração de observância dos limites de Despesas comprometidas com as PPP dezembro 2019

Declaração de observância dos limites de Despesas comprometidas com as PPP dezembro 2019

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Declaração de Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO dezembro 2019

Declaração de Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO dezembro 2019

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Declaração Transferências Voluntárias dezembro 2019

Declaração Transferências Voluntárias dezembro 2019

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Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TJ – outubro 2019

Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TJ – outubro 2019

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Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRF – outubro 2019

Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRF – outubro 2019

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Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRT – outubro 2019

Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais – TRT – outubro 2019

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Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal – outubro 2019

Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal – outubro 2019

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