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Declarações para Convênios

Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais - TJ - Abril 2018
declarao da regularidade quanto ao pagamento de precatrios judiciais - tj - abril 2018.pdf (406.16 kB)
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais - TRT - Abril 2018
declarao da regularidade quanto ao pagamento de precatrios judiciais - trt - abril 2018.pdf (256.59 kB)
Declaração de inexistência de vedação ao recebimento de transferências voluntárias - Abril 2018
declarao de inexistncia de vedao ao recebimento de transferncias voluntrias - abril 2018.pdf (384.41 kB)
Declaração de Observância de Transparência na Gestão Fiscal - Abril 2018
declarao de observncia de transparncia na gesto fiscal - abril 2018.pdf (389.07 kB)
Declaração de Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária -RREO - Abril 2018
declarao de publicao do relatrio resumido de execuo oramentria -rreo - abril 2018.pdf (377.32 kB)
Declaração de observância dos limites de Despesas comprometidas com as Parcerias Público-Privadas - Abril 2018
declarao de observncia dos limites de despesas comprometidas com as parcerias pblico-privadas - abril 2018.pdf (754.14 kB)
Declaração de Observância dos Limites da LRF - Abril 2018
declarao de observncia dos limites da lei de responsabilidade fiscal - abril 2018.pdf (411.43 kB)
Declaração da regularidade quanto ao Pagamento de Precatórios Judiciais - TRF - Dezembro 2017
declarao de regularidade quanto ao pagamento de precatrios judiciais - trf - dezembro 2017.pdf (562.30 kB)