Governo do Estado do Piauí

Secretaria da Fazenda

Inspetoria de Controle Interno

Divisão de Contabilidade

 

I – Relatório do Balanço Geral do Estado

Previsão da Receita e Fixação da Despesa

Execução Orçamentária

Receita Orçamentária

Evolução da Receita segundo as Categorias e Subcategorias Econômicas

Evolução Qüinqüenal da Receita Estadual – Administração Direta

Evolução da Arrecadação do ICMS e FPE – 1995/1999

Comparativo da Evolução da Arrecadação Mensal de ICMS por Regiões Fiscais e Estado

Participação da Receita da União

Demonstrativo da Participação da Receita Realizada Segundo as Categorias e Subcategorias Econômicas

Receitas de Capital

Despesa Orçamentária

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Resultado da Execução Orçamentária

Despesa Orçamentária por Órgãos do Governo 1995 a 1999

Evolução Qüinqüenal da Despesa Estadual da Administração Direta

Receita Corrente Líquida com Recursos do Tesouro

Comparação das Despesas dos Poderes em relação ao Autorizado LDO e Total

Demonstrativo das Despesas por Poder com recursos do Tesouro

Demonstrativo da Aplicação dos Recursos com Pessoal com recursos do Tesouro

Demonstrativo das Despesas por Poder / Adm. Direta/Indireta com recursos de todas as Fontes

Receita Corrente Líquida com Recursos de Todas as Fontes

Demonstrativo da Despesa por Funções de Governo com Recurso do Tesouro

Gastos com Educação

Dispêndios Globais com Educação

FUNDEF

Despesas de Capital – Administração Direta e Indireta

Demonstrativo dos Encargos com a Dívida Fundada / Interna e Externa

Demonstrativo da Situação da Dívida Ativa do Estado/1999

Demonstrativo da Participação do Estado nas Empresas Estatais

Demonstrativo da Conta Bancos e Correspondentes

Demonstrativo dos Restos a Pagar do Exercício de 1999

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Demonst. Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas/Direta e Indireta com Recursos do Tesouro

Considerações Finais

 

Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda.

 

Conforme o inciso XVII, do Artigo 102 da Constituição Estadual que determina a prestação de contas anual ao Poder Legislativo pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado relativo a execução orçamentária do Estado, desta forma, destacamos os resultados operacionais e extra-operacionais verificados neste exercício.

Composta por demonstrativos contábeis, esta prestação de contas evidencia a situação orçamentário, financeira e patrimonial da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações) e Empresas Públicas mantidas pelo Poder Público Estadual, obedecendo as normas de Direito Financeiro de acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.

Assim sendo, apresentamos a V. Exa., o relatório detalhado, com os desdobramentos das peças contábeis, e informações necessárias para o perfeito entendimento e análise da gestão governamental do exercício de 1999.

 

1. ORÇAMENTO

 

O Orçamento Geral do Estado do Piauí, aprovado pela Lei nº 5.044 de 16 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial nº 247 de 29 de dezembro de 1998, para execução do exercício de 1999, abrangendo os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, estimou a Receita em R$ 1.554.748.100,00 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil e cem reais), e fixou a Despesa em igual valor, atendendo o que dispõe a Lei nº 5.016, de 17 de julho de 1998, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

A execução orçamentária deste exercício foi inferior ao previsto. A Despesa Realizada da Administração Direta e Indireta empenhada com recursos do Tesouro foi de R$ 1.068.994.171,75 (um bilhão, sessenta e oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos). A despesa da Administração Indireta empenhada com os seus recursos alcançou a R$ 111.164.572,47 (cento e onze milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), desta forma a despesa total do Estado empenhada com recursos de todas as fontes somaram R$ 1.180.158.744,22 (um bilhão, cento e oitenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos). A receita do Tesouro Estadual chegou a R$ 1.097.043.921,28 (um bilhão,  noventa e sete milhões, quarenta e três mil novecentos e vinte e um reais  e vinte e oito centavos).

O Demonstrativo da receita prevista e fixação da despesa para o exercício de 1999 está demonstrado nos quadros (1.1) e (1.2) respectivamente:

 

1.1. Previsão da Receita

 

 

 Em R$

 – Receita do Tesouro

 

 

 • Receitas Correntes

1.076.186.331,00

 

 • Receitas de Capital

342.306.320,00

1.418.492.651,00

 – Receita de Outras Fontes

 

 

 • Receitas Correntes

77.645.418,00

 

 • Receitas de Capital

58.610.031,00

136.255.449,00

 TOTAL RECEITA PREVISTA

 

1.554.748.100,00

 

O quadro a seguir, demonstra a despesa inicialmente fixada com as alterações posteriores, ocorridas durante a execução do orçamento original, ou seja, com os créditos adicionais e anulações incluídas:

 

1.2. Fixação da Despesa

 

 

 Em R$

 – DESPESA FIXADA (INICIAL)

 

1.554.748.100,00

  CRÉDITOS ADICIONAIS

 

 

  (+) Suplementares

263.926.206,14

 

  (+) Especiais

131.290.000,00

 

  (-) Anulações

234.958.029,14

 

 TOTAL DA DESPESA FINAL AUTORIZADA

 

1.715.006.277,00

 

2.0. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Apresentamos a seguir, o demonstrativo da execução orçamentária com os valores comparativos entre a Receita Prevista/Realizada e a Despesa Autorizada e Realizada com recursos de todas as fontes no exercício de 1999. O resultado da Execução Orçamentária está demonstrado pelo valor das receitas e despesas de todas as fontes ou seja, Administração Direta e Indireta, sem os restos a pagar do exercício anterior, pagos neste exercício.

Analisando a execução do orçamento, verificamos que a receita realizada foi inferior a prevista no valor de R$ 350.974.605,34 (trezentos e cinqüenta milhões, novecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), e a Despesa Realizada inferior a autorizada na ordem de R$ 534.847.532,78 (quinhentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta  e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). Comparando a receita realizada com a despesa realizada com recursos de todas as fontes, chegamos a um superávit de R$ 23.614.750,44 (vinte e três milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos), comparando a receita realizada com a despesa realizada com recursos do Tesouro, o superávit passa para R$ 28.049.749,53 (vinte e oito milhões, quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), conforme quadro 02.

 

Quadro 02

Execução Orçamentária/Consolidada

 

 

 Em R$

 A - DA RECEITA

 

 

 • Receita Prevista

1.554.748.100,00

 

 • Receita Realizada/Recursos do Tesouro

1.097.043.921,28

 

 • Receita Realizada/Recursos de Outras Fontes

106.729.573,38

 

 Insuficiência de Arrecadação

 

350.974.605,34

 

 

 

 B - DA DESPESA

 

 

 • Despesa Autorizada/Adm. Direta e Indireta

1.715.006.277,00

 

 • Despesa Realizada/Adm. Direta e Indireta

1.180.158.744,22

 

 Economia Orçamentária

 

534.847.532,78

 

 

 

 C – SUPERÁVIT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

 • Receita Realizada/Recursos do Tesouro

1.097.043.921,28

 

 • Receita Realizada/Recursos de Outras Fontes

106.729.573,38

 

 • Despesa Realizada/Recursos do Tesouro

1.068.994.171,75

 

 • Despesa Realizada/Recursos de Outras Fontes

111.164.572,47

23.614.750,44

 

2.1. RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

Durante o exercício de 1999 a receita realizada do Tesouro foi inferior ao previsto no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 321.448.729,72 (trezentos e vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), atingindo um percentual na ordem de 22,66% inferior ao total da receita prevista para este exercício. As Receitas Correntes tiveram uma realização inferior na ordem de R$ 53.461.257,78 (cinqüenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos) equivalente a 4,97% da prevista. Nas Receitas de Capitais a realização foi inferior na razão de R$ 267.987.471,94 (duzentos e sessenta e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), igual a 78,29% da previsão inicial, conforme demonstração por diferença e percentual do Quadro 03:

 

Quadro 03

Comparativo da Receita Prevista com a Realizada

 

 

 

 

 Em R$

 ESPECIFICAÇÃO

 

V A L O R E S

 

%

 

 ORÇADO

 REALIZADO

 DIFERENÇA

 

 RECEITAS CORRENTES

1.076.186.331,00

1.022.725.073,22

(53.461.257,78)

(4,97)

 Receita Tributária

391.838.000,00

367.436.258,88

(24.401.741,12)

(6,23)

 Receita Patrimonial

700.000,00

6.048,00

(693.952,00)

(99,14)

 Receita de Serviços

430.000,00

423.436,86

(6.563,14)

(1,53)

 Transferências Correntes

676.818.331,00

654.012.205,28

(22.806.125,72)

(3,37)

 Outras Receitas Correntes

6.400.000,00

847.124,20

(5.552.875,80)

(86,76)

 

 

 

 

 

 RECEITA DE CAPITAL

342.306.320,00

74.318.848,06

(267.987.471,94)

(78,29)

 Operações de Crédito

31.971.450,00

64.529.439,55

32.557.989,55

101,83

 Alienação de Bens

260.110.000,00

143.930,00

(259.966.070,00)

(99,94)

 Transferências de Capital

49.803.420,00

9.638.823,97

(40.164.596,03)

(80,65)

 Outras Receitas de Capital

421.450,00

6.654,54

(414.795,46)

(98,42)

 TOTAL DA RECEITA DO TESOURO

1.418.492.651,00

1.097.043.921,28

(321.448.729,72)

(22,66)

 (+) Receita de Outras Fontes

136.255.449,00

-

-

 

 TOTAL GERAL DA RECEITA DO ESTADO

1.418.492.651,00

1.097.043.921,28

 

 

 

 

As Receitas Orçamentárias estão estruturadas em categorias econômicas: Receita Corrente e de Capital.

O Quadro 04, a seguir, demonstra o comportamento da receita arrecadada nos últimos 02 (dois) exercícios (variação nominal e percentual). As receitas que tiveram acréscimo em relação ao exercício anterior pela ordem foram as seguintes: Receitas Patrimoniais 9.350,00%, Alienação de Bens 156,19%, Operação de Crédito 44,06%, Transferências Correntes 11,40%. As receitas tributárias superaram ao exercício anterior na ordem de 5,85%. As Receitas Outras Receitas de Capital, Transferências de Capital e Outras Receitas Correntes sofreram decréscimo pela ordem de 78,80%, 36,92% e 46,95%. No computo geral as categorias econômicas Receitas de Capital e Correntes superaram o exercício anterior respectivamente em: 23,53% e 9,22%. Pelo total geral da receita houve um incremento na ordem de 10,08% em relação ao exercício anterior.

 

Quadro 04

Evolução da Receita Segundo as Categorias e Subcategorias Econômicas

 

 

 

 

 Em R$

ESPECIFICAÇÃO

EXECUÇÃO

EXECUÇÃO

DIFERENÇA

%

1998

1999

NOMINAL

 RECEITAS CORRENTES

 

 

 

 

 Receita Tributária

347.135.053,37

367.436.258,88

20.301.205,51

5,85

 Receita Patrimonial

64,00

6.048,00

5.984,00

9.350,00

 Receita de Serviços

586.195,45

423.436,86

(162.758,59)

(27,77)

 Transferências Correntes

587.094.821,48

654.012.205,28

66.917.383,80

11,40

 Outras Receitas Correntes

1.596.906,95

847.124,20

(749.782,75)

(46,95)

 SUBTOTAL

936.413.041,25

1.022.725.073,22

86.312.031,97

9,22

 RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

 

 Operações de Crédito

44.794.615,33

64.529.439,55

19.734.824,22

44,06

 Alienação de Bens

56.180,00

143.930,00

87.750,00

156,19

 Transferências de Capital

15.281.483,23

9.638.823,97

(5.642.659,26)

(36,92)

 Outras Receitas de Capital

31.387,56

6.654,54

(24.733,02)

(78,80)

 SUBTOTAL

60.163.666,12

74.318.848,06

14.155.181,94

23,53

 TOTAL GERAL

996.576.707,37

1.097.043.921,28

100.467.213,91

10,08

 

EVOLUÇÃO QÜINQÜENAL DA RECEITA ESTADUAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

TÍTULOS

EXERCÍCIO 1995

EXERCÍCIO 1996

EXERCÍCIO 1997

EXERCÍCIO 1998

EXERCÍCIO 1999

 

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

677.181.921,57

814.322.746,99

856.038.789,13

936.413.041,25

1.022.725.073,22

Receita Tributária

236.750.188,21

309.721.525,22

327.446.130,80

347.135.053,37

367.436.258,88

Impostos

225.299.807,50

290.214.094,76

317.669.601,59

335.748.028,86

354.628.039,08

Taxas

11.450.380,71

19.507.430,46

9.776.529,21

11.387.024,51

12.808.219,80

Receitas Patrimoniais

6.172,40

1.480,85

2.906,29

64,00

6.048,00

Receitas de Serviços

977.486,60

712.012,41

415.572,50

586.195,45

423.436,86

Transferências Correntes

433.891.643,37

500.953.710,73

525.602.571,86

587.094.821,48

654.012.205,28

Outras Receitas Correntes

5.556.430,99

2.934.017,78

2.571.607,68

1.596.906,95

847.124,20

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

74.299.097,68

104.579.658,64

129.795.089,63

60.163.666,12

74.318.848,06

Operações de Crédito

51.600.000,00

61.700.000,00

18.558.572,80

44.794.615,33

64.529.439,55

Alienação de Bens

104.510,00

20.063.258,27

100.012.290,00

56.180,00

143.930,00

Transferências de Capital

22.594.587,68

22.813.184,51

11.198.295,21

15.281.483,23

9.638.823,97

Outras Receitas de Capital

 

3.215,86

25.931,62

31.387,56

6.654,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

751.481.019,25

918.902.405,63

985.833.878,76

996.576.707,37

1.097.043.921,28

 

RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL

 

O total das Receitas Correntes no exercício de 1999 alcançaram a cifra de R$ 1.022.725.073,22 (um bilhão, vinte e dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil e setenta e três reais e vinte e dois centavos), com aumento percentual de 9,22% em relação a 1998. As Receitas de Capitais tiveram um acréscimo de 23,53%, perfazendo o total de R$ 74.318.848,06 (setenta e quatro milhões, trezentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e seis centavos).

 

EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS E FPE - 1995 - 1999

 

Nos cinco últimos exercícios, houve grande esforço do Governo no sentido de aumentar a arrecadação do Estado, principalmente o ICMS, mas a recessão que vem atingindo a economia nacional, obteve reflexos também na nossa economia, ainda assim houve crescimento significativo em termos de incremento da arrecadação na ordem de 234,16% em relação a 1994.

No exercício de 1999 a arrecadação do ICMS atingiu o total nominal de R$ 340.619.589,33 (trezentos e quarenta milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) equivalente a 6,23% em relação ao exercício anterior. Ressaltamos que neste  total está incluído o valor de R$ 2.060.473,81 (dois milhões, sessenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos) ref. a cobrança da Dívida Ativa do Estado. O FPE (Fundo de Participação do Estado), principal receita de transferência do Estado, também teve crescimento significativo em relação a 1994 na ordem de 222,81%. Neste exercício o FPE alcançou o valor de R$ 522.659.917,99 (quinhentos e vinte e dois milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) superando ao de 1998 em 10,75%. Conforme demonstrativo do quadro 05.

Quadro 05

Evolução da Arrecadação do ICMS e FPE 1995 - 1999

 

 

 

 

 

 

 Em R$

EXERCÍCIO

VALOR

Variação nominal sobre o ano anterior e o exercício de 1994 (%)

Ano anterior

Exercício 1994

 

FPE

ICMS

FPE

ICMS

FPE

ICMS

1994

161.910.689,43

101.930.879,76

-

-

-

-

1995

333.707.038,45

219.047.063,07

106,11

114,90

106,11

114,90

1996

377.516.597,38

281.135.210,28

13,13

28,34

133,16

175,81

1997

423.687.915,90

305.551.587,98

12,23

8,67

161,68

199,72

1998

471.912.086,52

320.629.125,58

11,38

4,95

191,46

214,56

1999

522.659.917,99

340.619.589,33

10,75

6,23

222,81

234,16

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

PIAUÍ

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 18.867.939,00

 27.316.089,68

 26.609.361,24

 33.893.800,45

 28.703.356,14

-15,31%

Fevereiro

 15.384.781,63

 21.965.075,21

 23.721.358,51

 25.244.983,35

 26.671.113,89

5,65%

Março

 16.118.416,69

 20.300.674,42

 23.933.748,66

 24.862.122,56

 24.800.831,89

-0,25%

Abril

 15.601.620,22

 21.026.829,00

 23.352.636,33

 23.876.513,30

 26.839.618,73

12,41%

Maio

 14.478.860,96

 20.126.382,51

 24.525.743,88

 23.162.535,13

 25.979.227,03

12,16%

Junho

 15.705.215,99

 19.750.253,86

 22.150.259,87

 24.656.982,73

 28.671.250,14

16,28%

Julho

 17.869.191,55

 20.009.878,47

 26.166.477,95

 26.648.764,08

 28.638.758,56

7,47%

Agosto

 19.312.990,09

 30.533.748,22

 24.215.688,70

 27.325.928,08

 30.029.121,98

9,89%

Setembro

 19.849.406,23

 24.085.270,55

22.042.494,23

25.867.470,54

29.951.194,51

15,79%

Outubro

 18.296.250,69

 25.721.072,48

 27.435.369,06

 29.072.842,31

 28.641.108,59

-1,49%

Novembro

 22.606.528,35

 24.001.908,75

 26.129.935,37

 28.469.415,39

 29.857.673,20

4,88%

Dezembro

 24.955.850,33

 26.355.152,23

35.244.612,50

27.552.720,46

 31.628.483,65

14,79%

Total

 219.047.051,73

 281.192.335,38

 305.527.686,30

 320.634.078,38

 340.411.738,31

6,17%

Média Mensal

 18.253.920,98

 23.432.694,62

 25.460.640,53

 26.719.506,53

 28.367.644,86

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

1ª RF – PARNAÍBA

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

662.612,17

877.567,57

730.925,50

738.514,45

801.807,12

8,57%

Fevereiro

439.804,73

766.204,92

609.865,94

533.683,92

773.779,29

44,99%

Março

551.557,34

635.356,51

545.913,40

676.770,46

699.998,75

3,43%

Abril

471.934,22

616.727,91

583.365,66

579.755,74

723.618,69

24,81%

Maio

432.833,64

699.418,72

558.857,20

630.142,42

649.365,83

3,05%

Junho

487.929,97

604.937,44

642.911,10

559.754,58

1.091.607,65

95,02%

Julho

633.922,93

635.900,03

604.091,48

561.498,82

1.033.538,22

84,07%

Agosto

549.910,63

711.509,04

630.193,00

658.392,38

940.013,96

42,77%

Setembro

563.728,81

571.725,50

567.605,08

559.701,33

925.086,83

65,28%

Outubro

660.426,24

627.626,80

553.066,22

542.298,42

1.091.104,04

101,20%

Novembro

775.900,69

689.865,71

743.327,07

565.921,55

1.023.301,71

80,82%

Dezembro

737.656,03

689.341,99

724.022,90

651.547,44

1.086.703,12

66,79%

Total

6.968.217,40

8.126.182,14

7.494.144,55

7.257.981,51

10.839.925,21

49,35%

Média Mensal

580.684,78

677.181,85

624.512,05

604.831,79

903.327,10

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

2ª RF – CAMPO MAIOR

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 235.149,83

 412.996,55

 392.828,64

 448.241,01

 404.495,85

-9,76%

Fevereiro

 204.095,06

 304.503,89

 343.231,38

 234.720,82

 358.454,43

52,72%

Março

 231.297,66

 204.454,96

 275.956,82

 372.493,92

 305.732,84

-17,92%

Abril

 204.215,57

 240.130,10

 299.135,26

 316.157,98

 350.903,90

10,99%

Maio

 186.088,15

 303.726,35

 315.685,58

 261.569,67

 377.666,95

44,38%

Junho

 209.510,67

 224.105,35

 293.160,41

 306.121,57

 355.301,91

16,07%

Julho

 243.263,18

 249.892,82

 280.974,25

281.578,85

361.422,23

28,36%

Agosto

 243.441,86

 463.606,35

 287.628,74

 307.616,81

 329.455,21

7,10%

Setembro

 275.826,46

 230.770,02

207.009,94

293.174,24

396.782,85

35,34%

Outubro

 279.645,48

 468.777,83

 333.280,93

 329.656,79

 479.965,32

45,60%

Novembro

 345.747,28

 298.213,35

 399.787,31

 338.812,92

 534.408,85

57,73%

Dezembro

 327.758,27

 341.292,83

282.285,64

219.241,62

545.322,52

148,73%

Total

 2.658.281,20

 3.401.177,57

 3.428.679,26

 3.490.144,58

 4.254.590,34

21,90%

Média Mensal

 27.313,19

 28.441,07

 23.523,80

 18.270,14

 45.443,54

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

3ª RF – TERESINA

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 15.198.381,00

 22.382.321,82

 21.677.615,71

 27.175.538,88

 23.303.799,88

-14,25%

Fevereiro

 12.769.729,96

 17.938.656,10

 19.668.528,99

 21.267.094,29

 21.100.179,20

-0,78%

Março

 13.065.656,07

 16.643.228,34

 20.311.652,47

 19.868.370,62

 20.198.386,16

1,66%

Abril

 12.609.890,89

 17.185.442,40

 19.260.215,85

 19.312.739,52

 21.546.975,89

11,57%

Maio

 11.582.163,58

 15.996.019,36

 20.206.462,86

 18.747.423,42

 20.468.970,98

9,18%

Junho

 12.552.162,60

 15.828.100,32

 18.224.010,00

 20.541.479,21

 22.380.486,80

8,95%

Julho

 14.418.557,26

 16.194.460,83

 22.258.925,35

22.371.031,01

22.024.201,23

-1,55%

Agosto

 15.798.915,58

 25.448.463,16

 20.094.154,63

 22.756.729,29

 22.453.217,23

-1,33%

Setembro

 16.151.370,71

 20.017.718,96

17.955.197,08

22.070.533,90

 22.227.128,67

0,71%

Outubro

 14.174.467,79

 20.610.557,68

 22.942.184,88

 24.778.076,10

 21.357.283,54

-13,81%

Novembro

 18.193.743,79

 19.587.649,58

 20.886.032,03

 24.352.856,11

 22.332.174,55

-8,30%

Dezembro

 20.477.840,69

 22.080.605,07

30.057.611,72

23.930.162,12

24.131.490,86

0,84%

Total

 176.992.879,92

 229.913.223,62

 253.542.591,57

 267.172.034,47

 263.524.294,99

-1,37%

Média Mensal

 14.749.406,66

 19.159.435,30

 21.128.549,30

 22.264.336,21

 21.960.357,92

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

4ª RF – OEIRAS

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 111.956,91

 117.104,38

 177.046,56

 289.272,98

 201.312,09

-30,41%

Fevereiro

 71.129,41

 106.297,16

 138.415,92

 148.346,08

 229.771,36

54,89%

Março

 100.627,86

 101.913,24

 155.561,95

 174.117,04

 192.351,62

10,47%

Abril

 95.718,39

 86.778,43

 135.054,72

 167.212,69

 189.072,35

13,07%

Maio

 110.640,96

 128.451,46

 160.976,47

 146.296,65

 204.416,09

39,73%

Junho

 96.675,12

 103.599,89

 132.717,27

 122.721,98

 222.930,95

81,66%

Julho

 100.832,41

 107.879,95

 135.608,18

 148.285,97

 250.246,86

68,76%

Agosto

 129.135,41

 107.571,18

 130.103,68

 178.889,82

 393.423,86

119,93%

Setembro

 189.918,78

 122.277,10

144.809,43

181.502,04

486.770,08

168,19%

Outubro

 167.975,58

 135.129,93

 141.736,26

 159.896,25

 327.807,97

105,01%

Novembro

 147.255,49

 84.274,16

 202.146,19

 174.150,72

 271.762,22

56,05%

Dezembro

 151.525,05

 182.414,86

204.798,33

168.219,34

287.464,03

70,89%

Total

 1.473.391,37

 1.383.691,74

 1.858.974,96

 2.058.911,56

 3.257.329,48

58,21%

Média Mensal

 122.782,61

 115.307,65

 154.914,58

 171.575,96

 271.444,12

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

5ª RF – FLORIANO

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 497.818,19

 657.526,86

 695.358,32

 1.862.198,61

 818.081,90

-56,07%

Fevereiro

 325.467,72

 461.401,72

 589.151,99

 524.695,10

 889.623,10

69,55%

Março

 407.470,31

 421.978,70

 600.534,63

 725.422,94

 742.989,38

2,42%

Abril

 429.512,70

 470.447,34

 564.322,50

 726.902,21

 951.417,66

30,89%

Maio

 342.122,71

 472.729,11

 659.455,89

 651.436,54

 915.273,35

40,50%

Junho

 425.482,19

 488.048,63

 617.986,23

 684.373,19

 957.334,31

39,88%

Julho

 494.803,16

 477.588,27

 617.587,76

 682.608,45

 994.280,98

45,66%

Agosto

 473.757,43

 778.944,86

 620.284,48

 642.507,77

 1.004.678,23

56,37%

Setembro

 444.008,84

 544.808,24

520.656,09

591.623,89

1.025.195,85

73,29%

Outubro

 508.984,01

 740.750,62

 562.080,42

 799.999,13

 1.004.784,97

25,60%

Novembro

 432.800,14

 580.963,53

 712.036,59

 706.502,80

 1.240.825,85

75,63%

Dezembro

 586.544,05

 545.132,08

686.302,82

647.259,02

1.209.354,57

86,84%

Total

 5.368.771,45

 6.640.319,96

 7.445.757,72

 9.245.529,65

 11.753.840,15

27,13%

Média Mensal

 447.397,62

 553.360,00

 620.479,81

 770.460,80

 979.486,68

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

6ª RF – PICOS

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 1.072.073,14

 1.388.526,01

 1.828.812,32

 2.016.731,49

 1.631.337,33

-19,11%

Fevereiro

 756.779,72

 1.304.483,22

 1.535.676,07

 1.493.239,85

 1.771.382,56

18,63%

Março

 817.503,10

 1.221.758,81

 1.229.273,40

 1.760.738,33

 1.379.187,44

-21,67%

Abril

 966.560,45

 1.345.346,16

 1.670.763,84

 1.703.456,10

 1.779.893,40

4,49%

Maio

 996.630,80

 1.310.008,59

 1.765.603,48

 1.618.199,61

 2.038.561,53

25,98%

Junho

 1.147.978,77

 1.383.605,09

 1.298.903,68

 1.568.266,75

 2.133.518,98

36,04%

Julho

 1.153.582,34

 1.204.055,24

 1.418.273,10

 1.525.104,21

 2.372.293,54

55,55%

Agosto

 1.096.961,82

 1.715.671,35

 1.631.323,19

 1.570.668,40

 2.998.830,47

90,93%

Setembro

 1.148.059,44

 1.238.541,44

1.785.509,99

1.233.240,75

3.047.152,48

147,08%

Outubro

 1.264.204,97

 1.734.534,17

 2.014.512,24

 1.361.519,71

 2.499.784,97

83,60%

Novembro

 1.419.299,31

 1.629.165,91

 2.079.559,43

 1.264.987,22

 2.454.922,33

94,07%

Dezembro

 1.489.148,88

 1.582.907,56

2.166.167,14

1.059.390,11

2.541.672,73

139,92%

Total

 13.328.782,74

 17.058.603,55

 20.424.377,88

 18.175.542,53

 26.648.537,76

46,62%

Média Mensal

 1.110.731,90

 1.421.550,30

 1.702.031,49

 1.514.628,54

 2.220.711,48

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

7ª RF – SÃO RAIMUNDO NONATO

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 168.971,50

 230.165,38

 307.001,13

 427.508,82

 439.182,71

2,73%

Fevereiro

 132.262,48

 207.478,66

 260.272,81

 313.526,89

 463.171,16

47,73%

Março

 196.281,16

 204.265,52

 277.550,26

 407.018,64

 316.156,12

-22,32%

Abril

 166.056,72

 167.866,36

 237.607,55

 337.532,46

 331.534,88

-1,78%

Maio

 121.075,15

 189.122,64

 243.634,81

 306.090,16

 363.989,30

18,92%

Junho

 136.153,61

 188.634,78

 260.806,70

 267.694,60

 409.139,02

52,84%

Julho

 175.636,41

 202.318,93

 260.703,50

 354.193,97

 441.263,37

24,58%

Agosto

 193.010,36

 275.207,74

 245.205,23

 364.177,32

 575.275,07

57,97%

Setembro

 231.913,58

 245.019,82

257.867,30

296.746,76

647.386,81

118,16%

Outubro

 235.952,34

 298.724,98

 303.035,85

 327.776,50

 432.961,31

32,09%

Novembro

 201.909,34

 228.503,33

 309.981,95

 327.275,73

 468.036,15

43,01%

Dezembro

 229.059,37

 238.831,58

346.522,53

286.920,02

437.284,94

52,41%

Total

 2.188.282,02

 2.676.139,72

 3.310.189,62

 4.016.461,87

 5.325.380,84

32,59%

Média Mensal

 182.356,84

 223.011,64

 275.849,14

 334.705,16

 443.781,74

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

8ª RF – CORRENTE

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 89.617,90

 215.225,78

 279.069,07

 325.572,87

 459.218,89

41,05%

Fevereiro

 80.553,05

 207.147,97

 231.906,71

 305.862,91

 458.255,75

49,82%

Março

 141.991,81

 191.993,93

 201.752,96

 341.393,64

 436.993,44

28,00%

Abril

 109.335,66

 194.447,82

 199.838,01

 335.217,48

 440.833,04

31,51%

Maio

 104.602,09

 173.869,02

 227.142,63

 399.240,22

 458.321,00

14,80%

Junho

 125.374,21

 170.909,69

 228.982,62

 300.441,51

 562.068,43

87,08%

Julho

 143.783,44

 223.254,74

 219.324,43

 315.281,68

 529.619,43

67,98%

Agosto

 141.078,80

 241.808,29

 196.464,67

 397.538,15

 532.677,15

33,99%

Setembro

 127.862,54

 210.006,10

211.016,64

253.814,65

 498.611,14

96,45%

Outubro

 147.024,91

 260.143,40

 195.171,24

 296.628,93

 582.307,36

96,31%

Novembro

 186.902,55

 213.167,92

 288.479,05

 301.313,58

 618.088,37

105,13%

Dezembro

 194.103,64

 226.994,95

282.300,37

219.065,66

592.976,70

170,68%

Total

 1.592.230,60

 2.528.969,61

 2.761.448,40

 3.791.371,28

 6.169.970,70

62,74%

Média Mensal

 132.685,88

 210.747,47

 230.120,70

 315.947,61

 514.164,23

 

 

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DE ICMS

(DE JANEIRO A DEZEMBRO DOS ANOS DE 1995,1996,1997,1998,1999)

9ª RF – PIRIPIRI

Em R$ 1,00

Meses

Valor Nominal

1995

1996

1997

1998

1999

Variação

99/98

Janeiro

 274.550,12

 667.612,50

 520.703,99

 610.221,34

 644.120,37

5,56%

Fevereiro

 205.733,23

 429.958,76

 344.308,70

 423.813,49

 626.497,04

47,82%

Março

 279.621,27

 446.622,19

 335.552,77

 535.796,97

 529.036,14

-1,26%

Abril

 317.027,57

 429.157,58

 372.332,94

 397.539,12

 525.368,92

32,16%

Maio

 306.985,81

 524.128,79

 387.924,96

 402.136,44

 502.662,00

25,00%

Junho

 254.591,95

 463.512,01

 450.781,86

 306.129,34

 558.862,09

82,56%

Julho

 248.479,14

 440.442,20

 370.989,90

 409.181,12

 631.892,40

54,43%

Agosto

 435.752,33

 498.498,11

 380.331,08

 449.408,14

 701.550,80

56,11%

Setembro

 363.469,60

 434.614,18

392.822,68

387.132,98

697.079,80

80,06%

Outubro

 419.347,57

 432.746,90

 390.301,02

 476.990,48

 865.728,44

81,50%

Novembro

 498.405,76

 463.928,75

 508.585,75

 437.594,76

 914.153,17

108,90%

Dezembro

 430.664,03

 467.631,31

494.601,05

370.915,13

796.214,18

114,66%

Total

 4.034.628,38

 5.698.853,28

 4.949.236,70

 5.206.859,31

 7.993.165,35

53,51%

Média Mensal

 336.219,03

 474.904,44

 412.436,39

 433.904,94

 666.097,11

 

 

PARTICIPAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO

 

A participação da Receita da União, na arrecadação total do Estado atingiu o valor de R$ 652.732.705,28 (seiscentos e cinqüenta e dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos). Em relação ao exercício anterior o crescimento foi na ordem de 11,18%, conforme quadro 06.

Esta participação é decorrente de dispositivos constitucionais, como o Fundo Especial e de Participação e outros decorrentes de acordos e convênios.

Neste exercício as Transferências Correntes participaram em 59,50% do total da arrecadação. No exercício anterior esta participação alcançou 58,92% dos recursos disponíveis.

 

Quadro 06

Demonstrativo das Transferências Correntes / Adm. Direta

 

 

 

 Em R$

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIOS

VARIAÇÃO

1998

1999

(%)

 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados

 471.912.086,52

 522.659.917,99

10,75

 Cota-Parte do Fundo Especial

 457.797,30

 879.312,63

92,07

 Transferências do Imposto Sobre a Renda Retido nas Fontes

 26.132.690,13

 26.036.875,51

(0,37)

 Complementação para o FUNDEF

 8.561.095,13

 10.237.853,96

19,59

 Cota-Parte Contribuição Salário Educação

 3.217.137,35

 2.894.730,17

(10,02)

 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados

 2.889.790,70

 2.557.307,65

(11,51)

 Convênios

 68.999.953,19

 72.816.535,25

5,53

 Cota-Parte ICMS Exportação

 2.522.642,04

 12.263.174,04

386,12

 Contribuições Diversas

 2.401.629,12

 2.386.998,08

(0,61)

 TOTAL

 587.094.821,48

 652.732.705,28

11,18

 

O Demonstrativo da Participação da receita realizada segundo as categorias e subcategorias econômicas revela a participação de cada categoria e subcategoria na composição da receita do Tesouro Estadual, sendo relevante o percentual de 59,62% e 33,49% respectivamente para as subcategorias econômicas Transferências Correntes e Receita Tributária que se constituem praticamente o total das Receitas Correntes.

Quanto as Receitas de Capital, as subcategorias econômicas com maior participação são as operações de crédito que representam em 5,88% do total de 6,77% desta categoria.

Desta forma, do total das receitas do Tesouro no valor de R$ 1.097.043.921,28 (um bilhão, noventa e sete milhões, quarenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) a categoria econômica: Receitas Correntes representa 93,23% e a categoria econômica: Receitas de Capital apenas 6,77%. O que evidencia que o Estado do Piauí tem nas Receitas de Transferências e Tributárias, a sua principal fonte de recursos, conf. Quadro 07.

 

Quadro 07

Demonstrativo da Participação da Receita Realizada Segundo as Categorias e Subcategorias Econômicas

EXERCÍCIO DE 1999

 

 

Em R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZAÇÃO

% NOMINAL

RECEITAS CORRENTES

1.022.725.073,22

93,23

Receita Tributária

367.436.258,88

33,49

Receita Patrimonial

6.048,00

0,00

Receita de Serviços

423.436,86

0,04

Transferências Correntes

654.012.205,28

59,62

Outras Receitas Correntes

847.124,20

0,08

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

74.318.848,06

6,77

Operações de Crédito

64.529.439,55

5,88

Alienação de Bens

143.930,00

0,01

Transferências de Capital

9.638.823,97

0,88

Outras Receitas de Capital

6.654,54

0,00

TOTAL GERAL

1.097.043.921,28

100,00

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

O quadro abaixo apresenta a variação das Receitas de Capital realizada entre os exercícios de 1998 e 1999.

 

Quadro 08

Receitas de Capital

 

 

 

Em R$

DISCRIMINAÇÃO

1998

1999

VARIAÇÃO

NOMINAL %

RECEITAS DE CAPITAL

60.163.666,12

74.318.848,06

23,53

Operações de Crédito

44.794.615,33

64.529.439,55

44,06

Alienação de Bens

56.180,00

143.930,00

156,19

Transferências de Capital

15.281.483,23

9.638.823,97

(36,92)

Outras Receitas de Capital

31.387,56

6.654,54

(78,80)

 

Neste exercício houve um crescimento significativo da Receitas de Capital na ordem de 23,53% em relação ao exercício anterior. Representando apenas 6,77% do total da receita do Tesouro. Pouca repercussão apresenta em relação às receitas principais do Estado. A subcategoria econômica operações de crédito teve um incremento de apenas 44,06%. As transferências de capitais tiveram uma redução de 36,92%, enquanto as alienações de Bens cresceram em 156,19%, em relação ao exercício anterior.

 

As Transferências de capitais representadas principalmente por cota parte do salário educação e convênios, são transferências da União, que no exercício de 1999, alcançaram respectivamente os seguintes valores R$ 315.984,26 (trezentos e quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos) e R$ 8.439.839,71 (oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) com relação ao exercício anterior houve uma redução de 28,22%, conforme demonstrado no quadro 09, a evolução nos últimos três exercícios.

 

Quadro 09

Comportamento das Transferências de Capital

Evolução nos últimos três exercícios

 

 

 

 

 

 Em R$

 ESPECIFICAÇÃO

 EXERCÍCIOS

 

 

 VARIAÇÃO

 

 

 1997(A)

 1998(B)

 1999(C)

 B-A

 C-B

 Cota-Parte do Salário Educação

 753.178,56

 871.540,96

 315.984,26

 118.362,40

 (555.556,70)

 Convênios

 10.445.116,65

 11.325.942,27

 8.439.839,71

 880.825,62

 (2.886.102,56)

 TOTAL

 11.198.295,21

 12.197.483,23

 8.755.823,97

 999.188,02

 (3.441.659,26)

 

2.2. DESPESA ORÇAMENTÁRIA

 

No comparativo da Despesa Fixada com a Realizada com recursos da Administração Direta e Indireta, durante o exercício de 1999, verifica-se que a execução foi inferior a fixação gerando, portanto Economia Orçamentária. O total das Despesas Autorizadas somam R$ 1.715.006.277,00 (um bilhão, setecentos e quinze milhões,  seis mil, duzentos e setenta e sete reais) e a realizada em R$ 1.180.158.744,22 (um bilhão, cento e oitenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro  reais e vinte e dois centavos), obtendo-se desta forma uma economia de orçamento de R$ 534.847.532,78 (quinhentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), que compreende a 31,19% da Despesa Autorizada, conforme quadro 10, que compara a despesas fixada com a realizada, por categorias e subcategorias econômicas.

 

Despesa Autorizada

R$

1.715.006.277,00

Despesa Realizada com Recursos de todas as fontes

R$

1.180.158.744,22

= Economia Orçamentária

R$

534.847.532,78

 

DESPESAS CORRENTES

 

Na categoria Despesas Correntes, os itens que tiveram maior participação em relação a despesa autorizada do Estado, foram Juros e Encargos da Dívida Externa com R$ 6.180.470,62 (seis milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), representando 94,70%. Juros e Encargos da Dívida Interna no valor de R$ 56.486.499,01 (cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e um centavo) equivalente a 93,04%, Pessoal e Encargos Sociais na ordem de R$ 639.113.155,64 (seiscentos e trinta e nove milhões, cento e treze mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) igual a 84,98% das despesas autorizadas para este exercício.

 

Quadro 10

Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada/Consolidada

Administração Direta e Indireta

Recursos de todas as fontes

 

 

 

 Em R$

 ESPECIFICAÇÃO

AUTORIZADA

REALIZADO

%

 DESPESAS CORRENTES

1.303.933.200,00

1.076.765.926,79

82,58

 Pessoal e Encargos Sociais

752.110.637,00

639.113.155,64

84,98

 Juros e Encargos da Dívida Interna

60.710.500,00

56.486.499,01

93,04

 Juros e Encargos da Dívida Externa

6.526.433,00

6.180.470,62

94,70

 Outras Despesas Correntes

484.585.630,00

374.985.801,52

77,38

 

 

 

 

 DESPESAS DE CAPITAL

411.143.077,00

103.392.817,43

25,15

 Investimentos

206.598.806,00

52.845.233,59

25,58

 Inversões Financeiras

1.621.052,00

438.494,00

27,05

 Amortização da Dívida Interna

52.070.011,00

46.032.978,92

88,41

 Amortização da Dívida Externa

4.000.000,00

3.566.605,59

89,17

 Outras Despesas de Capital

133.607.482,00

509.505,33

0,38

 Reserva de Contingência

13.245.726,00

-

-

 Despesa Total

1.715.076.277,00

1.180.158.744,22

68,81

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

Na Categoria Econômica Despesa de Capital, o item com maior participação foi a Amortização da Dívida Externa que totalizaram R$ 3.566.605,59 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), representando 89,17% das despesas totais Autorizadas. Em seguida tivemos a Amortização da Dívida Interna com R$ 46.032.978,92 (quarenta e seis milhões, trinta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) participando com 88,41% do total autorizado para gastos públicos neste exercício, conforme demonstrativo no Quadro 10.

 

O demonstrativo abaixo apresenta os valores das Despesas Realizadas no exercício de 1999 e os percentuais de participação em relação ao total dos gastos governamentais. Observe que os grupos de despesas que tiveram crescimento em relação ao exercício anterior foram pela ordem: Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Amortização da Dívida Interna e Externa. Os que sofreram redução, também pela ordem foram os seguintes: Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa, Investimentos, Inversões Financeiras e Outras Despesas de Capital.

 

Quadro 11.

 

 

 

 

 

 Em R$

DESPESA

VALOR - R$

/98

VALOR - R$ /99

% DE

PARTIC./98

% DE

PARTIC./99

DIFERENÇA

 1. Pessoal e Encargos Sociais

608.793.053,45

639.113.155,64

54,86

54,15

(0,70)

 2. Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa

67.476.548,38

62.666.969,63

6,08

5,31

(0,77)

 3. Outras Despesas Correntes

290.915.966,72

374.985.801,52

26,21

31,77

5,56

 4. Investimentos

101.087.883,89

52.845.233,59

9,11

4,48

(4,63)

 5. Inversões Financeiras

5.678.538,07

438.494,00

0,51

0,04

(0,47)

 6. Amortização da Dívida Interna e Externa

32.606.571,76

49.599.584,51

2,94

4,20

1,26

 7. Outras Despesas de Capital

3.248.463,31

509.505,33

0,29

0,04

(0,25)

 TOTAL

1.109.807.025,58

1.180.158.744,22

100,00

100,00

 

 

2.3. RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

O quadro 12 nos mostra como se comportou a execução orçamentária, durante o exercício de 1999, que apresenta a Receita Arrecadada, ou seja, ingressada no Tesouro Estadual e a Despesa Pública Realizada. Comparando os Ingressos com as Despesas, verificamos que houve um superávit na ordem de R$ 23.614.750,44 (vinte e três milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos).

 

Quadro 12

Resultado da Execução Orçamentária/Consolidado

 

Em R$

 ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$

 Arrecadação da Receita / Administração Direta

1.097.043.921,28

 Arrecadação da Receita / Administração Indireta

106.729.573,38

 Realização da Despesa c/recursos do Tesouro

1.068.825.619,50

 Realização da Despesa c/recursos da Administração Indireta

111.164.572,47

 SUPERÁVIT NA EXECUÇÃO

23.614.750,44

 

O Comparativo das Despesas Correntes e de Capital, realizada nos exercícios de 1998 e 1999 apresenta uma variação nominal de 6,34%. As Despesas Correntes superam em 11,33% em relação à do exercício anterior, enquanto as Despesas de Capital tiveram um decréscimo na ordem de 27,51% no mesmo período.

 

Quadro 13

Comparativo da Despesa Executada – Administração Diretas e Indireta

 

 

 

 Em R$

 

 

 

 VARIAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

DESPESA - 1998

DESPESA - 1999

 SOBRE O ANO

 

 

 

 ANTERIOR %

 Despesas Correntes

967.185.568,55

1.076.765.926,79

11,33

 Despesas de Capital

142.621.457,03

103.392.817,43

 (27,51)

 TOTAL

1.109.807.025,58

1.180.158.744,22

6,34

 

O quadro 14 apresenta os gastos do Governo ao nível de Órgãos, inclusive o percentual de participação de cada um nos anos de 1995 a 1999. Pelo que está demonstrado neste Exercício a maior participação foi com Encargos Gerais do Estado que compreende os gastos com o Serviço da Dívida Pública, Obrigações Patronais, entre os quais o INSS, FGTS, PASEP, IAPEP, Transferências Constitucionais aos Municípios e os parcelamentos dos Encargos Sociais e outros, que atinge a 23,70% do total dos gastos. Em segunda participação está a Secretaria de Educação com 20,97% e a Secretaria de Saúde com 9,11% ocupando a 3ª posição dos gastos públicos.

 

Quadro 14

Despesa Orçamentária por Órgãos do Governo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Em R$

ÓRGÃO

1995

1996

1997

1998

1999

VALOR

%

VALOR

%

VALOR

%

VALOR

%

VALOR

%

 Assembléia Legislativa

43.896.431,25

5,20

46.776.205,90

4,91

48.957.150,44

4,61

54.347.569,90

4,90

49.330.318,06

4,18

 Tribunal de Contas do Estado

8.946.826,01

1,06

10.293.244,71

1,08

12.595.750,84

1,19

12.393.490,43

1,12

12.190.544,07

1,03

 Tribunal de Justiça

28.083.675,96

3,33

31.209.197,94

3,28

32.621.742,90

3,07

34.446.366,38

3,10

37.533.156,01

3,18

 Juizados

20.589.533,04

2,44

20.919.521,50

2,20

22.530.590,21

2,12

24.313.723,06

2,19

25.197.319,82

2,14

 Corregedoria Geral de Justiça

599.717,88

0,07

628.890,52

0,07

1.557.599,89

0,15

2.735.718,12

0,25

2.217.561,03

0,19

 Auditoria da Justiça Militar

157.832,45

0,02

165.857,02

0,02

235.886,09

0,02

303.887,94

0,03

325.752,68

0,03

 Gabinete do Governador

984.267,93

0,12

1.082.351,64

0,11

1.549.626,56

0,15

1.752.765,57

0,16

2.203.759,60

0,19

 Gabinete do Vice-Governador

442.200,30

0,05

473.551,92

0,05

553.462,10

0,05

628.849,59

0,06

601.841,74

0,05

 Gabinete Militar

3.175.533,75

0,38

3.353.079,96

0,35

6.595.124,11

0,62

6.536.270,57

0,59

6.399.484,58

0,54

 Procuradoria da Defensoria Pública

3.697.001,96

0,44

3.725.122,86

0,39

3.751.569,54

0,35

3.760.414,14

0,34

3.948.118,72

0,33

 Advocacia Geral do Estado

4.548.552,55

0,54

4.528.710,17

0,48

4.331.168,82

0,41

4.631.189,90

0,42

4.739.367,97

0,40

 Serviço Social do Estado

3.516.217,65

0,42

12.926.524,46

1,36

20.446.437,19

1,93

22.328.122,46

2,01

21.459.804,61

1,82

 Sec. de Comunicação Social

2.105.850,77

0,25

2.599.988,28

0,27

5.471.709,76

0,52

6.240.836,97

0,56

5.464.787,42

0,46

 Comissão Estadual de Defesa Civil

518.737,13

0,06

301.716,10

0,03

746.753,72

0,07

2.436.657,13

0,22

1.147.634,69

0,10

 Sec. de Segurança Pública

21.890.651,54

2,59

24.884.408,63

2,61

16.909.552,37

1,59

19.050.342,89

1,72

21.206.464,89

1,80

 Sec. da Fazenda

77.822.031,07

9,22

59.226.078,29

6,22

57.692.764,66

5,43

67.620.461,02

6,09

63.671.557,66

5,40

 Sec. da Educação

144.375.566,29

17,11

189.241.343,64

19,88

154.668.067,60

14,57

167.537.953,78

15,10

247.456.779,51

20,97

 

Quadro 14 (Continuação)

Despesa Orçamentária por Órgãos do Governo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em R$

ÓRGÃO

1995

1996

1997

1998

1999

VALOR

%

VALOR

%

VALOR

%

VALOR

%

VALOR

%

 Sec. da Agricultura, Abast. e Irrigação

17.194.067,32

2,04

14.663.992,34

1,54

4.818.022,26

0,45

6.873.244,91

0,62

6.347.080,98

0,54

 Sec. de Obras de Serviços Públicos

19.458.468,26

2,31

23.300.152,96

2,45

4.375.867,87

0,41

10.577.637,57

0,95

4.132.386,44

0,35

 Sec. de Saúde

100.863.220,22

11,95

108.105.425,95

11,36

90.589.640,17

8,53

100.334.508,03

9,04

107.460.280,71

9,11

 Sec. de Governo

4.827.459,74

0,57

4.591.508,22

0,48

1.129.733,36

0,11

1.427.023,63

0,13

1.349.960,26

0,11

 Sec. do Planejamento

16.598.797,05

1,97

11.039.534,73

1,16

2.814.197,45

0,27

23.795.738,25

2,14

6.562.720,04

0,56

 Sec. da Ind. e Comércio

3.586.344,08

0,43

3.442.924,13

0,36

1.464.952,53

0,14

1.476.681,16

0,13

1.783.474,09

0,15

 Sec. da Administração

4.125.859,54

0,49

7.255.800,31

0,76

53.910.089,79

5,08

5.224.952,13

0,47

5.006.326,33

0,42

 Sec. da Justiça e da Cidadania

4.458.726,84

0,53

4.075.813,03

0,43

5.565.154,08

0,52

6.025.873,05

0,54

8.403.899,86

0,71

 Sec. do Trabalho

3.145.915,13

0,37

2.951.895,48

0,31

2.921.276,73

0,28

2.542.529,65

0,23

2.759.184,71

0,23

 Encargos Gerais do Estado

230.132.536,93

27,27

284.707.869,79

29,91

287.338.362,82

27,07

254.660.634,20

22,95

279.694.678,25

23,70

 Ministério Público

21.633.838,98

2,56

24.028.933,87

2,52

25.717.703,75

2,42

27.308.916,32

2,46

24.908.270,10

2,11

 Polícia Militar do Piauí

52.119.095,29

6,18

50.730.830,07

5,33

52.610.020,87

4,96

61.026.744,80

5,50

63.589.338,25

5,39

 Sec. do Interior e Assuntos Municipais

301.055,69

0,04

295.968,23

0,03

1.213.200,47

0,11

3.273.590,69

0,29

1.283.490,49

0,11

 Sec. do Meio Ambiente

-

-

418.470,47

0,04

2.879.721,16

0,27

4.304.087,23

0,39

2.317.751,15

0,20

 SUB-TOTAL

843.796.012,60

 

951.944.913,12

 

928.562.900,11

 

939.916.781,47

 

1.020.693.094,72

 

 Administração Indireta

-

-

-

-

133.045.194,38

12,53

169.890.244,11

15,31

159.465.649,50

13,51

 TOTAL

843.796.012,60

100,00

951.944.913,12

100,00

1.061.608.094,49

100,00

1.109.807.025,58

100,00

1.180.158.744,22

100,00

 

EVOLUÇÃO QÜINQÜENAL DA DESPESA ESTADUAL

- ADMINISTRAÇÃO DIRETA -

 

TÍTULOS

EXERCÍCIO 1995

EXERCÍCIO 1996

EXERCÍCIO 1997

EXERCÍCIO 1998

EXERCÍCIO 1999

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

776.218.454,66

850.155.910,80

857.051.783,55

848.404.488,67

942.588.083,42

Pessoal e Encargos Sociais

529.941.729,78

541.093.805,24

555.343.145,74

541.081.689,75

565.352.233,44

Juros e Encargos da Dívida Interna

52.855.519,32

76.099.592,71

64.379.541,80

65.070.552,42

56.486.499,01

Juros e Encargos da Dívida Externa

7.429.299,77

8.780.235,56

5.537.324,43

2.405.995.96

6.180.470,62

Outras Despesas Correntes

185.991.905,79

224.182.277,29

231.791.771,58

239.846.250,54

314.568.880,35

 

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

67.577.557,94

101.789.002,32

71.511.116,56

91.512.292,80

78.105.011,30

Investimentos

44.471.673,63

52.362.324,74

33.752.698,54

55.657.257,73

27.988.270,10

Inversões Financeiras

314.017,93

239.282,08

10.058,67

0

7.657,00

Amortização da Dívida Interna

17.841.046,15

43.880.007,49

32.245.987,10

32.606.571,76

46.032.978,92

Amortização da Dívida Externa

4.897.341,23

4.876.561,87

4.710.337,18

0

3.566.605,59

Outras Despesas de Capital

53.479,00

430.826,14

792.035,07

3.248.463,31

509.499,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

843.796.012,60

951.944.913,12

928.562.900,11

939.916.781,47

1.020.693.094,72

 

 

Quadro 15

Receita Corrente Líquida Apurada com base no artigo 1º § Único da Lei Complementar nº 96 de 31.05.99

Recursos do Tesouro

 

 

 

 

 

Em R$

ESPECIFICAÇÃO

 

RECEITA CORRENTE

EXCLUSÃO

VALOR

RECEITA CORRENTE

BRUTA

SITUAÇÃO

LÍQUIDA

 1. Soma das Fontes Bases das Transferências

355.667.553,17

 

92.039.552,33

263.628.000,84

 • Transferências sobre impostos (ICMS/IPI)

343.176.896,98

25%

85.794.224,24

257.382.672,74

 • Transferências sobre IPVA

12.490.656,19

50%

6.245.328,09

6.245.328,10

 

 

 

 

 

 2. Soma das Fontes imunes de Transferências

667.057.520,05

 

 

667.057.520,05

 TOTAL

1.022.725.073,22

 

92.039.552,33

930.685.520,89

 

Os gastos com os Poderes Judiciário e Legislativo, assim como Ministério Público, tem-se por base o que determina o artigo 5º, parágrafo 3º da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.016 de 17 de julho de 1998, Diário Oficial nº 135 de 05/07/98 que estabelece os valores a serem repassados pelo Executivo.

 

Quadro 16

Comparação das Despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério

Público em relação ao Orçamento Inicial e Final

EXERCÍCIO DE 1999

 

 

 

 

 

 Em R$

PODERES / ÓRGÃOS

VALOR

DESPESAS

% - LDO

AUTORIZAÇÃO LDO

% - TOTAL

AUTORIZADO TOTAL

GASTO EFETIVO

 GASTO EFETIVO

 PODER LEGISLATIVO

61.520.862,13

87,89

70.000.000,00

 87,59

 70.237.000,00

 • Assembléia Legislativa

49.330.318,06

85,05

58.000.000,00

 85,05

 58.000.000,00

 • Tribunal de Contas do Estado

12.190.544,07

101,59

12.000.000,00

 99,62

 12.237.000,00

 

 

 

 

 

 

 PODER JUDICIÁRIO

65.273.789,54

97,95

66.779.000,00

 96,47

 67.799.000,00

 • Tribunal de Justiça

37.533.156,01

94,48

39.868.000,00

 96,48

 39.041.400,00

 • Juizados

25.197.319,82

102,93

24.479.000,00

 99,63

 25.291.000,00

 • Corregedoria Geral da Justiça

2.217.561,03

109,13

2.032.000,00

 72,31

 3.066.600,00

 • Auditoria da justiça Militar

325.752,68

81,44

400.000,00

 81,44

 400.000,00

 

 

 

 

 

 

 MINISTÉRIO PÚBLICO

24.908.270,10

99,63

25.000.000,00

 99,63

 25.000.000,00

 

2.3.1. DESPESAS COM PESSOAL

 

O total dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais no exercício de 1999 compreendendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público com recursos do Tesouro Estadual, foi na ordem de R$ 591.943.795,55 (quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), atingindo o percentual de 63,60%, em relação a Receita Corrente Líquida, conforme demonstração do Quadro 17.

 

Quadro 17

Demonstrativo das Despesas por Poder/Adm. Direta/Indireta com recursos do Tesouro

 

 

 

 

 

 Em R$

ESPECIFICAÇÃO

 MINISTÉRIO

 PODER

 PODER

 PODER

TOTAL

 PÚBLICO

 LEGISLATIVO

 JUDICIÁRIO

 EXECUTIVO

 DESPESAS CORRENTES

24.880.283,90

61.224.233,69

60.979.185,78

831.467.633,73

978.551.337,10

 Pessoal e Encargos Sociais

24.760.622,43

57.292.454,37

57.930.305,69

451.960.413,06

591.943.795,55

 Juros e Encargos da Dívida interna

-

-

-

56.486.499,01

56.486.499,01

 Juros e Encargos da Dívida Externa

-

-

-

6.180.470,62

6.180.470,62

 Outras Despesas Correntes

119.661,47

3.931.779,32

3.048.880,09

316.840.251,04

323.940.571,92

 

 

 

 

 

 

 DESPESAS DE CAPITAL

27.986,20

296.628,44

4.294.603,76

85.823.616,25

90.442.834,65

 Investimentos

27.986,20

296.628,44

4.294.603,76

35.617.475,05

40.236.693,45

 Inversões Financeiras

-

-

-

97.057,00

97.057,00

 Amortização da Dívida Interna

-

-

-

46.032.978,92

46.032.978,92

 Amortização da Dívida Externa

-

-

-

3.566.605,59

3.566.605,59

 Outras Despesas de Capital

-

-

-

509.499,69

509.499,69

 TOTAL

24.908.270,10

61.520.862,13

65.273.789,54

917.291.249,98

1.068.994.171,75

 

 

 

 

 

 

 Total das Receitas Correntes

 

 

1.022.725.073,22

 (-) Transferências Constitucionais aos Municípios

 

 

92.039.552,33

 = Receitas Corrente Líquidas

 

 

930.685.520,89

 Total dos Gastos com Pessoal e Encargos da Adm. Direta e Indireta

 

 

591.943.795,55

 

Gastos com Pessoal e Encargos Sociais = 591.943.795,55 x 100 = 63,60 %

Receita Corrente Líquida         930.685.520,89

 

O quadro 18 demonstra o valor das Receitas Correntes Líquida e a aplicação dos Recursos com Despesa de Pessoal e Encargos Sociais, desdobrada por itens da Administração Direta / Indireta pagos com os recursos do Tesouro.

 

Quadro 18

Demonstrativo da Aplicação dos Recursos com Pessoal

da Administração Direta e Indireta c/recursos do Tesouro

 

Valores em R$

RECEITAS CORRENTES

 RECEITAS CORRENTES LÍQUIDA

930.685.520,89

 Receita Tributária Líquida

276.036.033,46

 Receita Patrimonial

6.048,00

 Receita de Serviços

423.436,86

 Transferências correntes Líquida

653.372.878,37

 Outras Receitas Correntes

847.124,20

 

 

DESPESAS COM PESSOAL

 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

591.943.795,55

 Aposentadoria e Reformas

85.848.698,39

 Pensões

16.884.291,16

 Vencimentos e Vantagens Fixas

421.220.437,52

 Pessoal Civil

382.991.269,75

 Pessoal Militar

38.229.167,77

 Outras Despesas com Pessoal

67.990.368,48

 

Quadro 18 / 1

Demonstrativo das Despesas por Poder / Adm. Direta/Indireta com recursos de todas as Fontes.

 

 

 

 

 

Em R$

ESPECIFICAÇÃO

MINISTÉRIO

PODER

PODER

PODER

TOTAL

 

PÚBLICO

LEGISLATIVO

JUDICIÁRIO

EXECUTIVO

 

 DESPESAS CORRENTES

24.880.283,90

61.224.233,69

60.979.185,78

929.682.223,42

1.076.765.926,79

 Pessoal e Encargos Sociais

24.760.622,43

57.292.454,37

57.930.305,69

499.129.773,15

639.113.155,64

 Juros e Encargos da Dívida Interna

-

-

-

56.486.499,01

56.486.499,01

 Juros e Encargos da Dívida Externa

-

-

-

6.180.470,62

6.180.470,62

 Outras Despesas Correntes

119.661,47

3.931.779,32

3.048.880,09

367.885.480,64

374.985.801,52

 

 

 

 

 

 

 DESPESAS DE CAPITAL

27.986,20

296.628,44

4.294.603,76

98.773.599,03

103.392.817,43

 Investimentos

27.986,20

296.628,44

4.294.603,76

48.226.015,19

52.845.233,59

 Inversões Financeiras

-

-

-

438.494,00

438.494,00

 Amortização da Dívida Interna

-

-

-

46.032.978,92

46.032.978,92

 Amortização da Dívida Externa

-

-

-

3.566.605,59

3.566.605,59

 Outras Despesas de Capital

-

-

-

509.505,33

509.505,33

 TOTAL

24.908.270,10

61.520.862,13

65.273.789,54

1.028.455.822,45

1.180.158.744,22

 

 

 

 

 

 

 Total das Receitas Correntes

 

 

 

 

1.166.075.287,48

 (-) Transferências Intragorvernamentais

 

 

 

 

(48.191.032,94)

 (-) Receita Corrente do IAPEP

 

 

 

 

(65.534.665,55)

 (-) Receita Corrente do DETRAN

 

 

 

 

(17.953.411,01)

 (-) Transferências Constitucionais aos Municípios

 

 

 

 

(92.039.552,33)

 = Receita Corrente Líquida

 

 

 

 

942.356.625,64

 Total dos Gastos com Pessoal e Encargos da Adm. Direta e Indireta

 

 

 

 

639.113.155,64

 (-) Despesa com Pessoal / IAPEP

 

 

 

 

(38.764.116,97)

 (-) Despesa com Pessoal / DETRAN

 

 

 

 

(7.751.854,54)

 = Gastos com Pessoal e Encargos da Adm. Direta e Indireta

 

 

 

 

592.597.184,13

 

Gastos com Pessoal e Encargos Sociais = 592.597.184,13 x 100 = 62,88%

Receita Corrente Liquida          942.356.625,64

 

Quadro 18-2

 

Receita Corrente Líquida Apurada com base nos artigos 1º § Único,

da Lei Complementar nº 96 de 31.05.99

Administração Direta e Indireta

 

 

 

 

 

 Em R$

ESPECIFICAÇÃO

RECEITA CORRENTE

EXCLUSÃO

 

RECEITA CORRENTE

BRUTA

SITUAÇÃO

VALOR

LÍQUIDA

 1. Soma das Fontes Bases das Transferências

487.346.662,67

 

223.718.661,84

263.628.000,83

  • Transferências Intragovernamental

48.191.032,94

100%

48.191.032,94

-  

  • Receita do IAPEP

65.534.665,55

100%

65.534.665,55

-  

  • Receita do DETRAN

17.953.411,01

100%

17.953.411,01

-  

  • Transferências sobre impostos (ICMS/IPI)

343.176.896,98

25%

85.794.224,25

257.382.672,74

  • Transferências sobre IPVA

12.490.656,19

50%

6.245.328,10

6.245.328,10

 

 

 

 

 

 2. Soma das Fontes imunes de Transferências

678.728.624,81

 

 

678.728.624,81

 TOTAL

1.166.075.287,48

 

223.718.661,84

942.356.625,64

 

Este quadro espelha o desdobramento dos gastos realizados por Grupos de Despesas e os respectivos percentuais da participação, com base nas funções ou regência.

 

Quadro 19

Demonstrativo da Despesa por Funções de Governo - Administração Direta/Indireta com Recurso do Tesouro

Exercício de 1999

FUNÇÕES

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS

DA DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

DE CAPITAL

TOTAL

GERAL

%

 01. Legislativa

 57.292.454,37

 -  

 3.931.779,32

 296.628,44

 -  

 -  

 -  

 61.520.862,13

 5,76

 02. Judiciária

 94.322.280,74

 -  

 6.233.855,36

 6.764.614,33

 7.657,00

 -  

 -  

 107.328.407,43

 10,04

 03. Adm. E Planejamento

 68.490.794,26

 62.666.969,63

 38.493.099,97

 3.614.546,31

 -  

 49.599.584,51

 -  

 222.864.994,68

 20,85

 04. Agricultura

 11.231.863,84

 -  

 4.438.179,51

 7.215.334,83

 59.400,00

 -  

 -  

 22.944.778,18

 2,15

 05. Comunicações

 54.647,09

 -  

 295.912,12

 -  

 -  

 -  

 -  

 350.559,21

 0,03

 06. Defesa Nac. e Seg. Pública.

 74.988.583,63

 -  

 8.451.213,07

 1.356.006,44

 -  

 -  

 -  

 84.795.803,14

 7,93

 07. Desenvolvimento Regional

 -  

 -  

 97.610.304,05

 -  

 -  

 -  

 509.499,69

 98.119.803,74

 9,18

 08. Educação e Cultura

 193.604.903,99

 -  

 71.601.413,99

 2.017.418,62

 -  

 -  

 -  

 267.223.736,60

 25,00

 09. Energia e Rec. Minerais

 1.792,00

 -  

 297.226,99

 96.767,81

 -  

 -  

 -  

 395.786,80

 0,04

 10. Habitação e Urbanismo

 -  

 -  

 37.468,00

 469.396,21

 -  

 -  

 -  

 506.864,21

 0,05

 11. Ind., Comércio e Serviços

 2.786.254,68

 -   

 1.711.665,53

 847.683,32

 30.000,00

 -  

 -  

 5.375.603,53

 0,50

 12. Relações Exteriores

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

 13. Saúde e Saneamento

 39.709.161,28

 -  

 63.081.694,42

 5.929.890,24

 -  

 -  

 -  

 108.720.745,94

 10,17

 14. Trabalho

 -  

 -